03/07/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
03/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5023606-28.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANGELA MARIA FRAISLEBEM DO NASCIMENTO, ORLANDO ELIAS DO NASCIMENTO, DANIEL FRAISLEBEM NASCIMENTO, LARISSA MARIANO NASCIMENTO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILLA PYLRO SOARES - ES30481 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA Vistos etc...

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos verifica-se a realização de penhora "on line" (ID nº 68697875), na importância depositada à disposição deste Juízo, sem manifestação em contrário pelas empresas executadas LATAM AIRLINES GROUP S/A e PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A.

Posto isso, CONSIDERO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II, DO CPC.

I - INTIMEM-SE as partes exequentes, por sua causídica, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar procuração, com poderes especiais para receber e dar quitação para fins de expedição de alvará judicial de transferência em nome da Dra.

CAMILLA PYLRO SOARES, uma vez que não consta nos autos procuração com poderes para receber e dar quitação.

II - Estando regularizado, proceda-se a TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (TED) dos valores bloqueados em Juízo, para conta bancária de titularidade de: CAMILLA PYLRO SOARES; BANCO ITAÚ; Agência: 0701; Conta Corrente nº 59928-4; CPF: *35.***.*80-23.

Sem custas.

P.R.I-se.

Oportunamente, arquivem-se.

VILA VELHA-ES, 17 de junho de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
18/06/2025 17:52

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:24

Transitado em Julgado em 18/06/2025 para ANGELA MARIA FRAISLEBEM DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*58-55 (REQUERENTE).
18/06/2025 14:33

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 18:02

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:44

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:57

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5023606-28.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANGELA MARIA FRAISLEBEM DO NASCIMENTO, ORLANDO ELIAS DO NASCIMENTO, DANIEL FRAISLEBEM NASCIMENTO, LARISSA MARIANO NASCIMENTO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILLA PYLRO SOARES - ES30481 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DESPACHO (Servindo este como carta, mandado e ofício) Nos termos do art. 52, da Lei 9.099/95, c/c art. 835, I, do NCPC e na forma da orientação nacional Enunciado nº 119, determinei a penhora por meio eletrônico (sistema "SISBAJUD"), correspondente ao valor atualizado do débito informado pela parte Exequente, nas contas bancárias de titularidade da parte executada.

Entre outras, informou o Banco Central o bloqueio integral do valor do débito, onde de imediato determinei: 1.

A transferência do valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste Juízo (BANCO BANESTES S/A., agência 0613, ID TED Nº: 072025000061906896); 2.

Em anexo guia de detalhamento, com desbloqueio de valores em excesso.

CONSIDERANDO O SUCESSO DA PENHORA VIA "ON LINE”, FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA, POR SEU CAUSÍDICO (CASO TENHA), PARA CIÊNCIA E, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ONDE NADA SENDO REQUERIDO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DEVERÃO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS PARA SENTENÇA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 13 de maio de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: ANGELA MARIA FRAISLEBEM DO NASCIMENTO Endereço: Rua José Celso Cláudio, 235, Ed.

Praia das Conchas, ap.501, Praia das Gaivotas, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-588 Nome: ORLANDO ELIAS DO NASCIMENTO Endereço: Rua José Celso Cláudio, 235, Ed.

Praia das Conchas, ap.501, Praia das Gaivotas, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-588 Nome: DANIEL FRAISLEBEM NASCIMENTO Endereço: Rua dos Rubis, 13, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-182 Nome: LARISSA MARIANO NASCIMENTO Endereço: Rua dos Rubis, 13, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-182 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, 673, - de 483/484 ao fim, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Nome: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Endereço: Avenida Thomaz Alberto Whately, s/n, Lote 16, Jardim Aeroporto, (Setor dos Hangares), Jardim Jóquei Clube, RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP: 14078-550
13/05/2025 15:56

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2025 02:10

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/04/2025 23:59.
06/04/2025 02:10

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
15/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 5023606-28.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANGELA MARIA FRAISLEBEM DO NASCIMENTO, ORLANDO ELIAS DO NASCIMENTO, DANIEL FRAISLEBEM NASCIMENTO, LARISSA MARIANO NASCIMENTO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILLA PYLRO SOARES - ES30481 INTIMAÇÃO Intimação eletrônica da advogada da parte requerente acima descrita para ciência da Petição da parte promovida TAM ID 64467012 em que requer a juntada do comprovante de pagamento/depósito judicial no valor de R$12.944,20; bem como podendo, em caso de requerimento de expedição de alvará, informar dados bancários para transferência de valor (CPF/CNPJ, nome do Banco, nº do Banco, nº da agência, tipo de conta, nº da conta) e/ou requerer o que entender de direito.

VILA VELHA-ES, 10 de março de 2025.
10/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:58

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 17:58

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 15:30

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para ANGELA MARIA FRAISLEBEM DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*58-55 (REQUERENTE), DANIEL FRAISLEBEM NASCIMENTO - CPF: *06.***.*68-03 (REQUERENTE), LARISSA MARIANO NASCIMENTO - CPF: *24.***.*81-60 (REQUERENTE), LATAM AIRLIN
10/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de LARISSA MARIANO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de DANIEL FRAISLEBEM NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ORLANDO ELIAS DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FRAISLEBEM DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
06/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 13:51

Julgado procedente em parte do pedido de ANGELA MARIA FRAISLEBEM DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*58-55 (REQUERENTE), DANIEL FRAISLEBEM NASCIMENTO - CPF: *06.***.*68-03 (REQUERENTE), LARISSA MARIANO NASCIMENTO - CPF: *24.***.*81-60 (REQUERENTE) e ORLANDO ELI
16/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:24

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:23

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 02/10/2024 23:59.
18/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:30

Juntada de Aviso de Recebimento
22/10/2024 04:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
25/08/2024 14:25

Expedição de carta postal - citação.
25/08/2024 14:25

Expedição de carta postal - citação.
25/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 14:21

Audiência Conciliação cancelada para 26/08/2024 14:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
21/08/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
20/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 17:14

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 14:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
20/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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