06/05/2025 13:22

Juntada de Aviso de Recebimento
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:01

Publicado Decisão - Carta em 11/03/2025.
07/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5023841-63.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOLANGE ALVES DA CRUZ *50.***.*99-52 REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680 DECISÃO Considerando que já houve nomeação de advogado dativo para a parte autora em despacho proferido em ID. 49047287, bem como não houve a manifestação do advogado quanto ao munus, e, que há o termo de convênio número 147/2015, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e a Defensoria do Estado do Espírito Santo, que tem por objeto a colaboração no oferecimento de acesso ao segundo grau de jurisdição aos hipossuficientes econômicos, na forma da lei, em demandas envolvendo relações de consumo e que tramitam perante o Juizado Especial Cível.

Posto isso, desconstituo o advogado dativo nomeado em ID. 49047287 e, via de consequência, determino que o presente processo seja encaminhado ao NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor da DPES, por meio do e-mail: [email protected], para apresentar recurso inominado, conforme requerido pela parte requerente em ID. 41886065, devendo ser restituído o prazo recursal, a contar da data da aceitação do munus pelo advogado dativo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092714574505000000017379609 certificado de condição de microempreendedor Peças digitalizadas 22092713484635800000017379615 Docs procon Peças digitalizadas 22092713484651600000017379617 Faturas e comprovantes de pagamento Peças digitalizadas 22092713484668800000017379619 Mensagens Peças digitalizadas 22092713484743100000017379620 Ordem de serviço digital Peças digitalizadas 22092713484778900000017379622 Petição Inicial Peças digitalizadas 22092713484796500000017379624 Protocolo e proposta de acordo Peças digitalizadas 22092713484817600000017379625 Resposta da requerida Peças digitalizadas 22092713484839500000017379626 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22092808442120700000017407696 Decisão Decisão 22092917405179200000017471244 Petição (outras) Petição (outras) 22101013115572500000017755787 Decisão - Carta Decisão - Carta 23053016302467900000024823927 Carta de Preposição Carta de Preposição 23061916415185200000025633314 CARTA DE PREPOSIÇÃO - JULIA SEVERO Carta de Preposição em PDF 23061916415249800000025633323 CLARO - KIT DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO 2022 mega comprimido Petição (outras) em PDF 23061916415279800000025633329 Contestação Contestação 23062214242900200000025782619 CLARO_contestação- SOLANGE ALVES DA CRUZ Contestação em PDF 23062214242934700000025782629 08 2022 Documento de comprovação 23062214242966000000025782640 07 2022 Documento de comprovação 23062214243001500000025782641 06 2022 Documento de comprovação 23062214243047400000025782645 05 2022 Documento de comprovação 23062214243084700000025782646 termo-adesao-07-04-2022-12-02-30-230 Documento de comprovação 23062214243112000000025782647 C_SOCIAL_D_PIU Documento de comprovação 23062214243139700000025782650 CNPJ_D_PIU Documento de comprovação 23062214243164100000025782652 CNH_41 Documento de comprovação 23062214243192900000025782654 Termo de Audiência Termo de Audiência 23062315420606000000025841135 Sentença Sentença 24010813592215100000034339598 Sentença Sentença 24010813592215100000034339598 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24020116481253000000035787425 Petição (outras) Petição (outras) 24032610502331000000038522866 manifestação - 5023841-63.2022.8.08.0035 Petição (outras) em PDF 24032610502342900000038522867 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24042315023234600000039937465 CERTIDÃO SOLANGE ALVES Outros documentos 24042315023264300000039937466 REQUERIMENTO SOLANGE ALVES Outros documentos 24042315023285500000039937468 Despacho Despacho 24082111435673900000046619150 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Nome: SOLANGE ALVES DA CRUZ *50.***.*99-52 Endereço: Rua VINTE E OITO, 181, LOJA 03, SANTA MONICA POPULAR, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-480 Nome: CLARO S.A.

Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 174, 2 Pavimento-Sobreloja, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-001
06/03/2025 16:52

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 18:01

Expedição de Comunicação via correios.
26/02/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2025 03:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
21/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 01:18

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:48

Expedição de carta postal - intimação.
26/01/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 13:59

Julgado procedente em parte do pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (REQUERIDO).
23/06/2023 20:37

Conclusos para julgamento
23/06/2023 20:36

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
23/06/2023 15:42

Expedição de Termo de Audiência.
22/06/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 16:41

Juntada de Petição de carta de preposição
30/05/2023 16:30

Não Concedida a Medida Liminar a SOLANGE ALVES DA CRUZ *50.***.*99-52 - CNPJ: 20.***.***/0001-20 (REQUERENTE).
30/05/2023 16:30

Processo Inspecionado
24/02/2023 11:25

Conclusos para decisão
10/10/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:44

Conclusos para decisão
28/09/2022 08:44

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:49

Audiência Conciliação designada para 23/06/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/09/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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