TJES - 5013978-78.2024.8.08.0014
1ª instância - 1ª Vara Civel - Colatina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 12:51
Cancelada a Distribuição pela ausência de recolhimento de custas
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07/04/2025 12:51
Transitado em Julgado em 03/04/2025 para COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SERVIDORES - CNPJ: 01.***.***/0001-27 (EXEQUENTE) e RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES - CPF: *95.***.*39-74 (EXECUTADO)
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06/04/2025 02:44
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SERVIDORES em 03/04/2025 23:59.
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12/03/2025 00:03
Publicado Notificação em 10/03/2025.
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12/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013978-78.2024.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SERVIDORES EXECUTADO: RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES Advogado do(a) EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 SENTENÇA (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SERVIDORES em face de RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES, todos devidamente qualificados nos autos.
Inicial Id 55973951.
Intimação da parte exequente para recolher as custas prévias.
Certidão Id 63527216 dando conta que decorreu o prazo legal sem prova do cumprimento da obrigação pertinente.
Decido.
Cuida-se de execução de título extrajudicial, cuja parte exequente deixou de recolher as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, contados da regular intimação de seu advogado.
Dessarte, forçoso reconhecer a necessidade de aplicar o disposto no art. 290 do CPC “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
Sobre a questão, já se manifestou o c.
STJ: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
RECURSO ESPECIAL.
CUSTAS INICIAIS.
INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO.
PESSOA DO ADVOGADO.
SUFICIÊNCIA.
INTIMAÇÃO PESSOAL.
PRESCINDIBILIDADE.
PRECEDENTES. 1.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a intimação pessoal do autor da ação é exigência apenas para a complementação das custas iniciais, de modo que, em relação às custas iniciais (em que não é feito recolhimento algum de custas processuais), aplica-se a regra estabelecida no art. 290 do CPC/2015 (correspondente ao art. 257 do CPC/1973).
Precedentes. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.842.026/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 1/12/2021.) Logo, determinar o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.
DISPOSITIVO Isto posto, na forma do art. art. 485, inciso IV e art. 290, ambos do CPC, julgo extinto o processo.
Via de consequência, determino o cancelamento da distribuição.
Após, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.
Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito -
06/03/2025 16:20
Expedição de Intimação - Diário.
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06/03/2025 08:03
Determinado o cancelamento da distribuição
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19/02/2025 14:31
Conclusos para despacho
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19/02/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença - Carta • Arquivo
Sentença - Carta • Arquivo
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