16/06/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:14

Transitado em Julgado em 24/02/2025 para CONDOMINIO VILAMAR - CNPJ: 36.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
12/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:05

Juntada de Aviso de Recebimento
29/03/2025 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILAMAR em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:05

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
07/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5032110-57.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VILAMAR EXECUTADO: JOSE LUIZ JANTORNI MATTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - ES9557, KARINA BRAVIN GOMES GUERZET - ES15508 SENTENÇA/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 55685623, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Ademais, afere-se que o acordo apresentado foi devidamente firmado por todas as partes.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 55685623, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se, servindo esta de mandado e carta de intimação.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: JOSE LUIZ JANTORNI MATTOS Endereço: Rua Herman Stern, 235, C605, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-081 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO VILAMAR Endereço: Avenida Santa Leopoldina 2200, 2200, 6 Etapa, Coqueiral de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-906
06/03/2025 16:05

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 16:00

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 15:42

Homologada a Transação
03/12/2024 14:03

Conclusos para julgamento
02/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:01

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:55

Expedição de Mandado - citação.
18/04/2024 14:20

Expedição de Mandado - citação.
16/04/2024 16:07

Juntada de
16/04/2024 15:52

Expedição de Mandado - citação.
26/03/2024 06:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILAMAR em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:20

Juntada de
19/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:50

Expedição de Mandado - citação.
10/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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