08/05/2025 17:19

Audiência Una realizada para 07/05/2025 14:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
07/05/2025 17:50

Expedição de Termo de Audiência.
06/04/2025 02:47

Decorrido prazo de GS INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:12

Expedição de Comunicação via correios.
25/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:20

Publicado Despacho em 20/03/2025.
24/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de GS INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5000321-30.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GS INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA REQUERIDO: EBR INFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA MARTINS - ES40019, SILVIA BARREIRA DE VARGAS - ES13459 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Diante do que constou na certidão lançada pela Secretaria (id. 64039403), intima-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender cabível em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

SERRA, 17 de março de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: GS INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Endereço: Rua Gelu Vervloet dos Santos, 500, loja 02, Ed.

Omni Tower, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-100 Nome: EBR INFORMATICA LTDA - ME Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRADE CENTER, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-001
18/03/2025 13:08

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
15/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
15/03/2025 01:10

Publicado Carta Postal - Intimação em 12/03/2025.
14/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:24

Audiência Una designada para 07/05/2025 14:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
11/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5000321-30.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GS INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA REQUERIDO: EBR INFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA MARTINS - ES40019, SILVIA BARREIRA DE VARGAS - ES13459 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO A citação por meio eletrônico, inclusive por whatsapp é admitida atualmente de forma pacífica e a Secretaria já conta com linha móvel e dados para cumprir o ato de forma regular, mas para este tipo de citação se exige cautelas, dentre elas a comprovação de recebimento de arquivos de texto e de imagens, conquanto se possa aferir a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do destinatário para o qual as mensagens são enviadas (HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021).

Alias, a 5ª Turma do STJ fixou os parâmetros para a efetivação da citação por este meio, impondo-se que se confirme a identificação pessoal do requerido, mediante presença de elementos que confirmem a autenticidade do destinatário, quais sejam, (i) número de telefone; (ii) confirmação por escrito quanto ao recebimento da contrafé e (iii) foto individual, que poderá ser obtida através da foto de perfil ou mediante solicitação de documento com foto.

Com efeito, embora a parte autora faça prova da vinculação das linhas à requerida, indica 10 (dez) números diferentes e ainda que seja possível a pluralidade de linhas, não é razoável impor a Secretaria do Juízo que envie citação para as 10 (dez) linhas indicadas a fim de se buscar a citação da ré, pois esta diligencia cabe a parte autora.

Dito de outra forma, cabe a parte autora diligenciar perante as linhas e verificar em qual delas a parte ré pode ser citada, pois o Juízo não determinará que a Secretaria realize diligencia que é ônus da parte.

Aliás, a impor que a Secretaria encaminha citação para todas as linhas indicadas desnaturaria completamente a celeridade que se espera do procedimento, orientado pela simplicidade, informalidade e oralidade. impondo-se a Secretaria do Juízo atribuição que inviabilizaria a tramitação de todos os feitos.

Noutro giro, em relação a citação por e-mail, cabe que ressaltar que nos termos do art. 246 e seguintes do CPC, para que este tipo de citação seja possível, o endereço eletrônico deve constar em registro em base de dados do Poder Judiciário e o ônus desta prova também pertence a parte autora.

Assim, intima-se a requerente para indicar em qual das linhas indicadas a requerida pode ser citada ou fazer prova de registro do endereço eletrônico, em até 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da citação na forma requerida.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

SERRA, 6 de março de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: GS INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Endereço: Rua Gelu Vervloet dos Santos, 500, loja 02, Ed.

Omni Tower, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-100
10/03/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:17

Expedição de Intimação Diário.
09/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:04

Expedição de Intimação Diário.
02/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:10

Audiência Una cancelada para 27/02/2025 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
27/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:03

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2025 16:35

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 09:42

Processo Inspecionado
06/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:09

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
20/01/2025 16:09

Juntada de Aviso de Recebimento
08/01/2025 16:00

Expedição de intimação - diário.
08/01/2025 15:59

Expedição de carta postal - citação.
08/01/2025 15:58

Audiência Una redesignada para 27/02/2025 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
08/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:29

Audiência Una designada para 27/02/2025 15:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
08/01/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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