24/04/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
06/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 06/04/2025 para BRASRIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0004-45 (REQUERENTE) e EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0004-50 (REQUERIDO).
06/04/2025 02:45

Decorrido prazo de EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/04/2025 23:59.
06/04/2025 02:45

Decorrido prazo de BRASRIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:01

Publicado Notificação em 11/03/2025.
15/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5039965-14.2024.8.08.0048 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: BRASRIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS GUIDOLIN - SP121656, PAULO RENATO GUIDOLIN - SP309163 Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIA RICIOLI GONCALVES - SP114632 SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de “Tutela Antecipada Antecedente” ajuizada por BRASRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA em face de EUCATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

O requerente efetuou o depósito judicial do montante devido, conforme comprovante no id 62787462.

Após trâmite regular, anunciaram as partes a composição de seus interesses por petição de id 62349155, requerendo a (i) homologação nos termos do acordo; (ii) a expedição de ofício ao Tabelionato de Protesto de Títulos de Serra/ES, a fim de que haja a sustação definitiva ou o cancelamento do protesto das duplicatas nºs 46371/01 e 46373/01; (iii) o levantamento da quantia de R$30.817,48, depositada no feito (id. 56475535), a favor da parte autora, bem como (iv) o levantamento da quantia de R$493,59, depositada a título de reembolso das custas judiciais iniciais, também em favor da parte autora. É o relatório.

Decido.

Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, verifico que não há óbice à sua homologação.

Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente relação jurídica processual, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores depositados nos ids 56475535 e 62787462, via transferência em prol da requerente, cujos dados bancários são os seguintes: BANCO: Itaú (341), AGÊNCIA: 0023, CONTA-CORRENTE: 99571-5, CNPJ: 32.***.***/0004-45 (Pix).

Urge mencionar que o alvará poderá ser expedido antes do trânsito em julgado.

Prosseguindo, DEFIRO o pedido presente no acordo, a fim de que seja expedido ofício ao Cartório do 1º Ofício, da 2ª Zona da Serra, determinando a sustação definitiva ou o cancelamento dos protestos protocolados sob nº 1401544 (id 56440905) e n° 1401540 (id 56440906), respectivamente inerentes às NF’s 46.371 e 46.373, emitidas por EUCATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Eventuais custas remanescentes, se houver, estarão dispensadas, conforme disposto no art. 90, §3°, do Código de Processo Civil.

Publique-se na íntegra.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER Juíza de Direito
07/03/2025 12:53

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 12:53

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 17:29

Processo Inspecionado
06/03/2025 17:29

Homologada a Transação
06/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:35

Juntada de Petição de homologação de transação
31/01/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 15:14

Juntada de Aviso de Recebimento
08/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:15

Juntada de
16/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:20

Expedição de carta postal - citação.
16/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:40

Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 15:15

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:35

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
12/12/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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