02/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:36

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 00:05

Publicado Sentença - Carta em 11/03/2025.
14/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5012467-45.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCAS JUVELE PASSOS REQUERIDO: MAJ FRANCHISING LTDA Sentença Serve este ato como mandado/carta/ofício.

Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível proposta por LUCAS JUVELE PASSOS em face de MAJ FRANCHISING LTDA, com valor da causa de R$ 40.190,64 (quarenta mil cento e noventa reais e sessenta e quatro centavos).

A parte autora foi intimada para recolher as custas processuais iniciais, conforme ID 53698009, tendo o prazo decorrido sem manifestação, conforme certidão de ID 63231446. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que o recolhimento das custas constitui pressuposto para o exame da peça inicial, tenho que o seu não recolhimento configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Destarte, hei por bem determinar o cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve angularização processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

COLATINA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito
06/03/2025 14:19

Expedição de Intimação - Diário.
22/02/2025 07:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:02

Decorrido prazo de LUCAS JUVELE PASSOS em 02/12/2024 23:59.
01/11/2024 01:22

Publicado Intimação - Diário em 01/11/2024.
01/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:29

Expedição de intimação - diário.
30/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

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