25/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
18/04/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
18/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em 06/04/2025 para CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARAES - CPF: *55.***.*61-22 (EXECUTADO) e RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA - CNPJ: 18.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
11/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5035152-80.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187, LUCAS CHAGAS LOURENCO - ES37092 PROJETO DE SENTENÇA HOMOLOGO por sentença o acordo de ID nº 65524333, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b" do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários, ante os termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Proceda-se a retirada do presente processo da pauta de audiência, se for o caso.

No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação, e autorizo, desde já, a expedição de alvará em nome do autor.

Sem condenação em custas e honorários, ante os termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação na forma do Enunciado nº 22 da Turma de Uniformização dos s Juizados Especiais do Espírito Santo.

Ante a dispensa do prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se.

Quadra registrar que somente será aceita nos autos execução das parcelas acordadas, não podendo ser incluída novas cotas condominiais.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que este deverá conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte executada, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não haja tais informações na petição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco dias), apresentá-las.

Diligencie-se.

CÍNTIA VIEIRA ROCHA JUÍZA LEIGA Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da lei 9099/95.

Vila Velha/ES, data conforme sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUEIRA GREGIO JUÍZ DE DIREITO Nome: RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA Endereço: ONZE (COLINA), S/N, RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA, ATAIDE, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-315 # Nome: CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARAES Endereço: Rua Onze, s/n, Residencial Colinas de Vila Velha, T 2, apto 508, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-315
10/04/2025 16:33

Expedição de Intimação Diário.
06/04/2025 08:00

Expedição de Comunicação via correios.
06/04/2025 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 18:35

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:55

Juntada de Petição de homologação de transação
19/03/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
19/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5035152-80.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS CHAGAS LOURENCO - ES37092, KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187 DESPACHO Com base no inciso I, do artigo 798, do CPC/15, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos a certidão de ônus ou RGI para comprovar a propriedade.

Adotada a providência acima, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento, sob pena de penhora dos seus bens, e facultando-lhe a possibilidade de, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo apresentada embargos à execução, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas contrarrazões.

No mais, atente-se o Sr.

Oficial de Justiça para o disposto nos artigos 830, 835 e 842, todos do CPC/2015.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUEIRA GREGIO JUIZ DE DIREITO
06/03/2025 13:01

Expedição de #Não preenchido#.
23/10/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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