29/06/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0000460-65.2013.8.08.0023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DROGARIA DO ARILDO LTDA EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESP SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA - ES10700 Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO COELHO SARAIVA - ES10081 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente informou que a parte executada quitou o débito em execução.

Decido.

O art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil, estabelece que a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita.

No caso, conforme alegação da parte exequente, o débito foi quitado.

Pelo exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento do valor depositado judicialmente e acréscimos legais.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Honorários advocatícios já integram a execução.

Suspendo a exigibilidade das custas em favor de eventual beneficiário da assistência judiciária.

Registre-se.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos.

Juiz de Direito
18/06/2025 09:41

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:09

Decorrido prazo de DROGARIA DO ARILDO LTDA em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.
12/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0000460-65.2013.8.08.0023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DROGARIA DO ARILDO LTDA EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESP SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA - ES10700 Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO COELHO SARAIVA - ES10081 DECISÃO/ALVARÁ Está Decisão servirá como alvará em favor de Antônio Luiz Castelo Fonseca, CPF n°: *04.***.*22-20, para levantamento do valor de R$ 11.114,58 (onze mil cento e quatorze reais e cinquenta e oito centavos) e acréscimos legais, depositado conforme comprovante de pagamento ID: 49260148, referente aos honorários de sucumbência.

Autorizo o levantamento e/ou transferência dos valores descritos, para eventual conta bancária indicada nos autos, condicionado à existência de procuração com poderes específicos.

Autorizo o levantamento em qualquer agência bancária da instituição financeira em que o montante se encontrar depositado.

Intime-se o beneficiário para ciência.

Diligencie-se.

Juiz(a) de Direito
06/03/2025 09:55

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:56

Expedido alvará de levantamento
09/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:22

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 14:40

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:16

Processo Inspecionado
15/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 18:23

Conclusos para despacho
03/02/2024 18:23

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 07:54

Expedição de Certidão.
08/01/2024 07:44

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 07:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:29

Decorrido prazo de THIAGO COELHO SARAIVA em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:30

Apensado ao processo 0000038-61.2011.8.08.0023
06/11/2023 17:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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