27/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MAIUCE TANNURE em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 24/04/2025.
28/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0005135-15.2010.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MAIUCE TANNURE Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS ASSAD - ES1035, VICTOR CERQUEIRA ASSAD - ES16776 DECISÃO Rejeito a alegação da parte executada em id 64085747, porque, de fato, o crédito perseguido pelo Município diz respeito aos honorários sucumbenciais fixados nesta ação.

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, expeça-se alvará em favor do Município, conforme pleiteado em id 65777509.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 16 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/04/2025 14:24

Expedição de Intimação Diário.
16/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2025 07:59

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0005135-15.2010.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MAIUCE TANNURE Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS ASSAD - ES1035, VICTOR CERQUEIRA ASSAD - ES16776 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), de que: 1.

Houve o bloqueio de valores realizado em sua conta bancária, conforme extrato SISBAJUD id 64152846; 2.

Há a possibilidade de se manifestar sobre a impenhorabilidade, irregularidade ou excesso de valores bloqueados (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta intimação; 3.

Não apresentada a manifestação - ou, caso apresentada, seja rejeitada pelo(a) Juiz(a) -, a indisponibilidade será convertida em penhora sem necessidade de lavratura de termo de penhora, sendo os valores bloqueados transferidos para uma conta judicial; 4.

Convertida a indisponibilidade em penhora, poderá apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados de sua intimação (art. 525, § 11, CPC).

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27 de fevereiro de 2025.

MARCELO SMARZARO MATOS Diretor de Secretaria
27/02/2025 17:47

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:54

Juntada de Informações
27/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:29

Processo Inspecionado
06/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 02:34

Decorrido prazo de MAIUCE TANNURE em 10/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 06:02

Decorrido prazo de MAIUCE TANNURE em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2010

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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