03/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5010993-68.2023.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LINES PROJETOS E SERVICOS LTDA, MARCIO LOPES DE FREITAS, VALDENY SILVA DE FREITAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK - ES20185 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Avenida Doutor Herwan Modenese Wanderley, 161, COND.

RESIDENCIAL CLUB, BLOCO F1, APT 101, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-640
27/02/2025 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 15:01

Processo Inspecionado
18/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:58

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
10/06/2024 02:10

Decorrido prazo de MARCIO LOPES DE FREITAS em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 01:15

Decorrido prazo de LINES PROJETOS E SERVICOS LTDA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:16

Decorrido prazo de VALDENY SILVA DE FREITAS em 07/06/2024 23:59.
02/05/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 20:11

Processo Inspecionado
01/05/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
20/01/2024 11:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/11/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:29

Conclusos para despacho
06/06/2023 07:57

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 14:13

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050795-14.2024.8.08.0024

Cia de Navegacao Norsul

Gerente da Gerencia de Arrecadacao e Cad...

Advogado: Alexandre Luiz Moraes do Rego Monteiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/12/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0001747-87.2019.8.08.0044

Wesley do Nascimento Loretti

Santa Teresa Veiculos LTDA - ME

Advogado: Lucas Rodrigues Delfim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002889-22.2024.8.08.0026

Nobre Fomento Mercantil LTDA - ME

Milena dos Santos e Santos

Advogado: Amanda Paula dos Santos Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/10/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0012443-14.2020.8.08.0024

Lucio Giovanni Santos Bianchi

Casa dos Telhados &Amp; Churrasqueiras LTDA ...

Advogado: Lucio Giovanni Santos Bianchi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001688-73.2025.8.08.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maklane Pinheiro Ribeiro Conceicao Sabin...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/02/2025 13:07

Exibir Processo