18/03/2025 17:38

Juntada de Termo de audiência
17/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000873-39.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Dom Pedro I, 7777, edif. 1 e 2, Jardim Baronesa, TAUBATÉ - SP - CEP: 12091-000
27/02/2025 17:40

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:49

Processo Inspecionado
14/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:35

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 12/03/2024 23:59.
16/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 21:39

Processo Inspecionado
23/05/2023 17:18

Conclusos para decisão
30/01/2023 13:48

Processo Inspecionado
18/11/2022 14:12

Conclusos para decisão
17/10/2022 03:47

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 14/10/2022 23:59.
10/10/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:01

Juntada de Termo de audiência
04/10/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:18

Expedição de intimação eletrônica.
20/09/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:39

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 17:27

Expedição de intimação eletrônica.
23/03/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 14:06

Juntada de Aviso de Recebimento
12/08/2021 14:17

Expedição de carta postal - citação.
12/08/2021 14:15

Expedição de Certidão.
25/09/2020 16:09

Conclusos para decisão
18/02/2019 15:56

Expedição de carta postal - citação.
30/01/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 15:48

Conclusos para despacho
05/12/2018 15:46

Expedição de Certidão.
08/10/2018 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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