04/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003253-30.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA - SP169564 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A Endereço: Rua Croda, 399, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-710
27/02/2025 17:10

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:51

Processo Inspecionado
18/11/2024 06:31

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:58

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
17/04/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 21:06

Conclusos para despacho
06/04/2024 21:06

Processo Inspecionado
06/04/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:06

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:35

Decorrido prazo de MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:33

Expedição de intimação eletrônica.
29/08/2023 15:33

Expedição de intimação eletrônica.
08/07/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:37

Conclusos para despacho
13/06/2023 02:43

Decorrido prazo de MARCELO ALVARENGA PINTO em 12/06/2023 23:59.
01/05/2023 23:42

Expedição de intimação eletrônica.
01/05/2023 23:11

Processo Inspecionado
01/05/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 14:12

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 14:09

Juntada de Petição de contestação
28/08/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 11:21

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:34

Processo Inspecionado
09/03/2022 13:06

Conclusos para decisão
09/03/2022 13:05

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:18

Juntada de Aviso de Recebimento
09/08/2021 16:38

Expedição de carta postal - citação.
10/05/2021 11:27

Processo Inspecionado
29/04/2021 13:58

Conclusos para despacho
29/04/2021 13:58

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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