10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001080-04.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO 2025. 1) INTIME-SE a ExecutadA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela Exequente, conforme ID 43718062. 2 Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Diligencie-se.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito
09/07/2025 19:46

Expedição de Intimação Diário.
08/07/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 22:37

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:46

Juntada de Petição de carta de preposição
10/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001080-04.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Endereço: Avenida das Nações Unidas 12901, 12901, torre oeste, 4 andar, Brooklin Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 04578-910
27/02/2025 17:00

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 22:35

Processo Inspecionado
11/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
22/06/2024 09:07

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:30

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:52

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MARCELO ALVARENGA PINTO em 07/05/2024 23:59.
03/04/2024 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2024 21:06

Processo Inspecionado
31/03/2024 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2023 14:53

Conclusos para despacho
23/06/2023 04:03

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 21:48

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 16:21

Processo Inspecionado
15/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:04

Conclusos para despacho
06/10/2022 04:36

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 05/10/2022 23:59.
06/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 00:11

Publicado Edital - Intimação em 19/08/2022.
18/08/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:48

Expedição de edital - intimação.
17/08/2022 15:40

Recebidos os autos
17/08/2022 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.
17/08/2022 15:40

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2022 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2022 15:48

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2022 14:50

Processo Inspecionado
02/05/2022 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2022 18:01

Conclusos para despacho
21/12/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 14:53

Expedição de intimação eletrônica.
19/11/2021 12:40

Juntada de Aviso de Recebimento
16/08/2021 14:52

Expedição de carta postal - citação.
16/08/2021 14:50

Expedição de Certidão.
25/09/2020 16:14

Conclusos para decisão
14/12/2019 00:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 16:22

Juntada de Aviso de Recebimento
09/09/2019 15:35

Expedição de carta postal - citação.
06/09/2019 17:57

Conclusos para despacho
06/09/2019 17:57

Expedição de Certidão.
30/08/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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