04/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:25

Juntada de Alvará de Soltura
02/04/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 14:20, Anchieta - 2ª Vara.
02/04/2025 17:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/04/2025 17:06

Julgado procedente o pedido de Sob sigilo.
01/04/2025 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 02:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:56

Juntada de Ofício
27/03/2025 13:53

Juntada de Ofício
27/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:34

Desentranhado o documento
27/03/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:54

Expedição de Comunicação via central de mandados.
26/03/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 14:20, Anchieta - 2ª Vara.
11/03/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 00:07

Conclusos para decisão
05/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
01/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002188-30.2024.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DECISÃO Vistos, etc.

Assumi essa vara em 16 de outubro de 2024.

Tendo em vista que o acusado constituiu advogado nos autos 5002188-30.2024.8.08.0004, inclusive, sendo juntada a devida procuração.

Determino que o patrono seja cadastrado nestes autos.

Após, intime-se para que junte-se a procuração e apresente a Resposta à Acusação.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos a Defensoria Pública Estadual.

Passo à revisão da prisão do acusado, em consonância com o disposto no parágrafo único do art. 316 do CPP, e no art. 4º, inciso I, da Recomendação nº 62/2020, do CNJ, que determina a revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva, de ofício ou a pedido das partes, passo a analisar o decreto de prisão em desfavor dos acusados.

Ao compulsar os autos, entendo que SUBSISTEM os requisitos da medida imposta, conforme salientado nas decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva do réu, inexistindo novos elementos fáticos ou jurídicos que possam revogá-las, eis que presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.

Diante do exposto, em consonância com o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado, com fulcro nos artigos 312 e 313, ambos do CPP.

Diligencie-se com urgência, por se tratar de Réu Preso.

ANCHIETA-ES, 17 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/02/2025 14:49

Expedição de Intimação eletrônica.
25/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 01:47

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:24

Expedição de Mandado - citação.
24/10/2024 15:22

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Apensado ao processo 0000148-63.2024.8.08.0004
14/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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