27/02/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:45, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
27/02/2025 10:07

Homologada a Transação
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5020430-02.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS EXECUTADO: ROGERIO RIOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARIANY DOS SANTOS ALVES - ES38196, FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO A citação por meio eletrônico, inclusive por whatsapp é admitida atualmente de forma pacífica e a Secretaria já conta com linha móvel e dados para cumprir o ato de forma regular, mas para este tipo de citação se exige cautelas, dentre elas a comprovação de recebimento de arquivos de texto e de imagens, conquanto se possa aferir a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do destinatário para o qual as mensagens são enviadas (HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021).

Alias, a 5ª Turma do STJ fixou os parâmetros para a efetivação da citação por este meio, impondo-se que se confirme a identificação pessoal do requerido, mediante presença de elementos que confirmem a autenticidade do destinatário, quais sejam, (i) número de telefone; (ii) confirmação por escrito quanto ao recebimento da contrafé e (iii) foto individual, que poderá ser obtida através da foto de perfil ou mediante solicitação de documento com foto.

Com efeito, esta mesma Corte já anulou citação feitas por esta ferramenta sem que haja qualquer comprovante de autenticidade da identidade da parte citada e no caso destes autos, embora se registre linha, não se instruiu o pedido com qualquer elemento que pudesse identificar o citado como sendo o titular e/ou usuário dela, razão pela qual intime-se a parte autora para produzir esta prova em até 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de citação na forma postulada.

Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, conclusos para impulso oficial.

SERRA, 25 de fevereiro de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS Endereço: GUSTAVO BARROSO, 919, COND, GUARACIABA, SERRA - ES - CEP: 29164-632
26/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:10

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:59

Juntada de Petição de homologação de transação
25/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 01:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:46

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2025.
05/02/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:23

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 15:22

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:45, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
31/01/2025 13:45

Processo Inspecionado
31/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 15:35, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
27/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 01:52

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:18

Expedição de Mandado - citação.
04/12/2024 14:16

Desentranhado o documento
04/12/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 14:12

Expedição de intimação - diário.
04/12/2024 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 15:35, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
04/12/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:44

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:23

Publicado Intimação - Diário em 19/11/2024.
19/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 15:36

Expedição de intimação - diário.
13/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 05:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 19/09/2024.
19/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:46

Expedição de intimação - diário.
17/09/2024 14:45

Audiência Una cancelada para 09/10/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
17/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 01:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 30/08/2024.
30/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:52

Expedição de Mandado - citação.
28/08/2024 14:47

Desentranhado o documento
28/08/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 11:16

Expedição de intimação - diário.
28/08/2024 11:12

Audiência Una designada para 09/10/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
28/08/2024 08:06

Audiência Conciliação cancelada para 28/08/2024 13:25 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
27/08/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
18/07/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 18/07/2024.
18/07/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:25

Expedição de intimação - diário.
16/07/2024 15:23

Expedição de Mandado - citação.
16/07/2024 15:19

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 13:25 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
16/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:23

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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