10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000333-45.2023.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: DAMASCENO & GUIDI REPRESENTACOES LTDA. - ME, OTAVIO GUIDI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIELLI RIVA PESSI - ES15168, ALEX JUNIOR PESSI MANTOVANELI - ES36075, JOSILMA CRISTINA PRATTI MIOTTO - ES29341 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Com o cumprimento da diligência, INTIME-SE a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

NOVA VENÉCIA-ES, 9 de julho de 2025.

JANINE GERALDO COSTA Diretor de Secretaria
09/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:34

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:33

Decorrido prazo de OTAVIO GUIDI em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 00:21

Juntada de Certidão
10/05/2025 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 02:15

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:24

Expedição de Mandado - Citação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000333-45.2023.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: DAMASCENO & GUIDI REPRESENTACOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIELLI RIVA PESSI - ES15168, ALEX JUNIOR PESSI MANTOVANELI - ES36075, JOSILMA CRISTINA PRATTI MIOTTO - ES29341 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO SANTO em face do despacho ID 52308693, aduzindo a embargante a existência de obscuridade do comando judicial exarado.

Pois bem.

A extinção/baixa da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, uma vez que, com a extinção, a pessoa jurídica não mais subsiste.

Diante disso, tenho que, em analogia ao artigo 110, do Código de Processo Civil, quando há extinção da pessoa jurídica, é possível a inclusão do sócio no polo passivo da demanda, sem necessidade de prévio procedimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que, neste caso, ocorrerá a sucessão processual da empresa extinta.

Os documentos colacionados aos autos pela embargante comprovam de forma inequívoca que ocorreu a extinção da pessoa jurídica (ID 46918335), sendo cabível, portanto, a sucessão processual pretendida pela exequente.

Nesse sentido, entendo que, de fato, o despacho ID 52308693, padece de vício de contradição, razão pela qual, CONHEÇO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e LHES DOU PROVIMENTO para o fim de DEFERIR o pedido de redirecionamento da presente demanda para o sócio da pessoa jurídica extinta.

PROMOVA a Secretaria o cadastro/vinculação do sócio, cujos dados foram informados pelo exequente no ID 46917326.

Em seguida, independentemente de nova conclusão, EXPEÇA-SE mandado de citação/intimação do sócio incluído, nos termos e advertências do despacho ID 22979779.

Com o cumprimento da diligência, INTIME-SE a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que, em não sendo localizado o executado no endereço fornecido pela exequente, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria intimar a exequente para fornecer novo endereço e, após, expedir novo mandado no endereço informado.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
27/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:52

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 18:16

Processo Inspecionado
20/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 18:41

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:41

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:40

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:07

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 17:51

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 17:43

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:55

Decorrido prazo de DAMASCENO & GUIDI REPRESENTACOES LTDA. - ME em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:33

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:12

Expedição de Mandado - citação.
24/03/2023 13:02

Processo Inspecionado
24/03/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:42

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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