25/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0000949-58.2011.8.08.0028 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AMORIM ARMAZENS GERAIS LTDA, EROMAR CALAZANS DE AMORIM, ANESLEY SILVERIO DE AMORIM EMBARGADO: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: EVANDRO SANT ANNA SONCIM - ES9810 Advogado do(a) EMBARGADO: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737 DECISÃO Amorim Armazens Gerais LTDA, Eromar Calazans de Amorim e Anesley Silveirio de Amorim, todos devidamente qualificados nos autos, interpuseram o presente embargos à execução em desfavor de Banestes S.a., igualmente qualificado nos autos.

Em petição de Id. 54819739, o patrono dos embargantes informa que a embargante Amorim Armazens Gerais LTDA encerrou suas atividades empresariais, bem com que se sócio administrador, o embargante Eromar Calazans de Amorim, veio a falecer, motivo pelo qual não há condições de que seja efetuado o pagamento dos honorários periciais, reiterando o pedido de gratuidade de justiça. É o breve relatório.

Decido (fundamentação).

Os autos vieram concluso para decisão.

Contudo consta nos autos (ID. 54819739) que o Sr.

Eromar Calazans de Amorim veio a falecer, contudo, o patrono deixou de juntar certidão de óbito que comprove a informação.

Por força do art. 313, inc.

I, do CPC, a morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, que retomará o seu regular prosseguimento após a habilitação do espólio ou de seus sucessores, na forma do art. 692, também do CPC.

Ante o exposto, considerando a notícia de que o embargante faleceu, suspendo o processo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, e determino: a) Intime-se o patrono do embargante para que diligencie, no prazo de 04 (quatro) meses, em conformidade com o disposto no art. 313, §2º, inciso I, do CPC a habilitação do espólio. b) Intime-se o patrono do embargante para que junte aos autos os documentos que comprovem a alegada hipossuficiência; Intimem-se.

Diligencie-se.

Iúna/ES, 25 de fevereiro de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:45

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 10:46

Processo Inspecionado
26/02/2025 10:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:39

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 13:35

Expedição de intimação eletrônica.
18/11/2022 17:18

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2011

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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