25/06/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:53

Concedida a tutela provisória
17/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:53

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jerônimo Monteiro - Vara Única Av.

Dr.

José Farah, 383, Fórum Eurípides Queiróz do Valle, Centro, JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000 Telefone:(28) 35581505 PROCESSO Nº 5000806-24.2024.8.08.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HAILSON GONCALVES DE PAULA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO, CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA, SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO - ES31688, MAYCON AZEVEDO DELPRETE - ES21993 DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte autora a fim de ser concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, informa que não tem condições de arcar com as custas processuais.

Em atenção à condição econômica da parte interessada/autora, constato haver justificativa plausível para o parcelamento das custas processuais e não à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que as custas processuais versam sobre 1,5% (hum vírgula cinco por cento) do valor da causa.

Ademais, o parcelamento das custas processuais eliminará a possibilidade de afetar o sustento da parte autora, motivo pelo qual não constato a possibilidade de deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

Em atenção ao que determina o §6o do art. 98 do NCPC, considerando as condições econômicas da parte autora, bem como o princípio constitucional da razoável duração do processo, com especial relevo para a natureza da ação vertente, hei por bem determinar o parcelamento das custas processuais em 20 (vinte) vezes iguais e sucessivas, cujo início de pagamento deverá ocorrer em 30 (trinta) dias da disponibilização da guia no sítio eletrônico www.tjes.jus .br REMETAM-SE os autos à Contadoria do juízo para os fins de emissão das guias de custas e despesas processuais, nos termos do art. 109-B do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, com a advertência de que a primeira parcela deverá ser paga no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias do recolhimento de conta de custas/despesas processuais, e as parcelas subsequentes no prazo do respectivo vencimento, seguindo o procedimento instituído no parágrafo primeiro do art. 109-A do aludido CNCGJ/ES, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC art. 290), sendo que na hipótese em que o parcelamento transpuser o ano fiscal, caberá as partes atualizar as parcelas vincendas no ano seguinte, de acordo com a variação do Valor de Referencia do Tesouro Nacional - VRTE, imprimindo as guias remanescentes no referido sítio do TJES.

Transcorrido o prazo para pagamento da primeira parcela, CERTIFIQUE-SE.

Comprovado o pagamento da primeira parcela, renove-se a conclusão para decisão.

JERÔNIMO MONTEIRO-ES, datado e assinado eletronicamente.

KLEBER ALCURI JUNIOR Juiz(a) de Direito
24/02/2025 17:13

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 09:18

Recebidos os autos
11/02/2025 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Jerônimo Monteiro - Vara Única.
11/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Jerônimo Monteiro
16/12/2024 14:14

Gratuidade da justiça não concedida a HAILSON GONCALVES DE PAULA - CPF: *54.***.*93-91 (REQUERENTE).
06/12/2024 12:42

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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