15/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 12/05/2025.
15/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
13/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005422-44.2021.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA - ES18671, ISIS PLEIN BOLZAN - RS63825, LUIS FELIPE CANTO BARROS - RS65230, MARCELO EDUARDO RADINZ - ES39135, RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI - RS78993 EXECUTADO: ORLANDINO ALOQUIO BONFA, DEUSDEIA DE SOUZA PEGO, ELISANGELA AZEREDO OLIVEIRA DA SILVA, LOMIR JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARINES ALVES DOS SANTOS PEROVANO - ES21744 DECISÃO Vistos etc. 1.Compulsando os autos, verifico que razão assiste parcialmente à parte exequente, uma vez que de fato não há de se falar em resultado negativo na consulta SISBAJUD realizada em ID. 63534591.

Todavia, o que houve, de fato, foi o desbloqueio das quantias ora encontradas, haja vista seu caráter ínfimo (R$ 4.863,49) quando comparado com o valor total da execução (R$ 132.858,02).

Por meio de simples cálculo aritmético, nota-se que o numerário identificado corresponde a menos de 4% do montante devido pelo executado, de modo que a efetivação da constrição, se realizada, em nada atenderia à utilidade da execução, deixando de colaborar com a satisfação da dívida.

Nesse sentido, assim entende a jurisprudência do Eg.

TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA ON-LINE DE ATIVOS BANCÁRIOS DE PESSOA NATURAL.

VALORES IRRISÓRIOS, ÍNFIMOS, QUE NADA REPRESENTARIAM NA AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO .

VALOR, ADEMAIS, INFERIR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. 1.

Pessoa jurídica (executada).

Agravo interposto contra decisão que indefere requerimento de desbloqueio .

PJ agravante que não teve nenhum valor bloqueado.

Falta de interesse recursal.

Agravo não conhecido em relação à PJ. 2 .

Pessoais naturais (executados).

Decisão que rejeita pedido de desbloqueio.

Insurgência.

Cabimento .

Constrição de valores irrisórios, ínfimos, que nada significariam na quitação do débito.

Ato de constrição inútil.

Desobediência, ademais, à orientação do STJ (valor inferior a 40 salários mínimos).

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21097466020238260000 Itu, Relator.: José Wilson Gonçalves, Data de Julgamento: 14/09/2023, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/09/2023) (sem grifos no original) Portanto, uma vez que a retenção do valor encontrado - dado seu caráter irrisório - não se prestaria à efetiva amortização do quantum devido, deixando, portanto, de alcançar a finalidade pretendida, mantenho a decisão que determinou o desbloqueio dos valores. 2.Lado outro, defiro o pedido constante no Item “3. b)” da parte exequente em ID. 63866949. 3.Deste modo, lavre-se o termo de penhora dos veículos constritos (art. 838, CPC) e que não se encontram sob alienação fiduciária, quais sejam: FIAT STRADA WORKING CE 2010/2011 - Placa MTU429; R/MUTIRAO CME EX 1999/1999 - Placa MTJ1528; FORD/PAMPA L 1988/1988 - Placa MRK7427; REB/KARMANN C.RE 350 1995/1995 - Placa MPY6209; FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 2006/2006 - Placa MQP6428 e FIAT/STRADA WORKING 2014/2015 - Placa OYK3992, e expeça-se mandado de avaliação e remoção, devendo o Sr.

Oficial de Justiça lavrar os respectivos termos/autos e intimar os executados (art. 829, § 1º c/c art. 831, CPC), depositando o bem com a parte exequente. 4.Desde já fica a parte exequente advertida que deverá providenciar o necessário para a remoção do bem. 5.Caso a parte exequente não cumpra com o disposto no item supra, fica o oficial de justiça autorizado a depositar o bem com a parte executada, certificando tal fato. 6.Acerca dos demais bens, ante a previsão legal do Código de Processo Civil no tocante a penhora de direitos aquisitivos derivados de alienações fiduciárias em garantia (art. 835, inciso XII), mantenho a restrição incluída no sistema RENAJUD de transferência do veículo FORD/CARGO 816 S 2013/2013 - Placa OVJ9H63. 7.Intime-se a parte exequente para informar os dados da instituição financeira proprietária do veículo. 8.Vindo aos autos a informação supra, intime-se a instituição financeira proprietária do veículo acerca da penhora dos direitos creditícios no limite do valor atualizado da dívida (R$ 132.858,02), bem como para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a data inicial e a data final do contrato, o valor total da operação e do saldo devedor. 9.Após, intime-se a parte executada acerca da penhora. 10.Expeça-se certidão de admissão da execução nos termos do que foi requerido pela parte exequente e previsto no art. 828 do CPC. 11.Na hipótese de impugnação, ouvir a parte exequente, em 15 dias; o Ministério Público, caso necessário, e remeter os autos à conclusão, em seguida. 12.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES Endereço: Avenida Princesa Isabel, 54, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-906 Nome: ORLANDINO ALOQUIO BONFA Endereço: Avenida Comendador Rafael, 2233, - de 1921 ao fim - lado ímpar, Colina, LINHARES - ES - CEP: 29900-395 Nome: DEUSDEIA DE SOUZA PEGO Endereço: CÓRREGO PAU BRASIL, s/n, ZONA RURAL, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-602 Nome: ELISANGELA AZEREDO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Lídio Cordeiro, 270, Barra do Riacho, ARACRUZ - ES - CEP: 29197-518 Nome: LOMIR JOSE DA SILVA Endereço: Rua Lídio Cordeiro, 270, Barra do Riacho, ARACRUZ - ES - CEP: 29197-518
08/05/2025 17:27

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:29

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005422-44.2021.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA - ES18671, ISIS PLEIN BOLZAN - RS63825, LUIS FELIPE CANTO BARROS - RS65230, MARCELO EDUARDO RADINZ - ES39135, RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI - RS78993 EXECUTADO: ORLANDINO ALOQUIO BONFA, DEUSDEIA DE SOUZA PEGO, ELISANGELA AZEREDO OLIVEIRA DA SILVA, LOMIR JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARINES ALVES DOS SANTOS PEROVANO - ES21744 DECISÃO Vistos, em inspeção. 1.Defiro o pedido de consulta informatizada retro. 2.Em pesquisa ao sistema SISBAJUD (anexo) não foi encontrado nenhum valor nas contas da parte executada. 3.Tendo em vista o resultado positivo junto ao sistema RENAJUD, segue anexo espelho da constrição efetivada por este juízo. 4.Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, notadamente para indicar bens passíveis de penhora, bem como para manifestar se possui interesse na manutenção da restrição do(s) veículo(s) localizado(s) em nome da parte executada ante as restrições existentes nestes, tanto de alienação fiduciária como judicial, sob pena de extinção. 5.Intime-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, data registrada no sistema.

SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES Juiz de Direito Nome: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES Endereço: Avenida Princesa Isabel, 54, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-906 Nome: ORLANDINO ALOQUIO BONFA Endereço: Avenida Comendador Rafael, 2233, - de 1921 ao fim - lado ímpar, Colina, LINHARES - ES - CEP: 29900-395 Nome: DEUSDEIA DE SOUZA PEGO Endereço: CÓRREGO PAU BRASIL, s/n, ZONA RURAL, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-602 Nome: ELISANGELA AZEREDO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Lídio Cordeiro, 270, Barra do Riacho, ARACRUZ - ES - CEP: 29197-518 Nome: LOMIR JOSE DA SILVA Endereço: Rua Lídio Cordeiro, 270, Barra do Riacho, ARACRUZ - ES - CEP: 29197-518
21/02/2025 16:48

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 10:17

Decretada a indisponibilidade de bens
21/02/2025 10:17

Processo Inspecionado
10/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:17

Decorrido prazo de DEUSDEIA DE SOUZA PEGO em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 04:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:09

Expedição de Mandado - citação.
25/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ELISANGELA AZEREDO OLIVEIRA DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 02:25

Decorrido prazo de LOMIR JOSE DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 13:41

Processo Inspecionado
27/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos à execução
14/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LOMIR JOSE DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 17:47

Expedição de Mandado - citação.
16/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 05:08

Decorrido prazo de ORLANDINO ALOQUIO BONFA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 12:20

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:06

Expedição de Mandado - citação.
28/09/2022 13:15

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES em 13/09/2022 23:59.
31/08/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 15:46

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2022 15:45

Juntada de Certidão
29/06/2022 04:46

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES em 22/06/2022 23:59.
02/06/2022 16:15

Expedição de Mandado - citação.
02/06/2022 16:15

Expedição de intimação eletrônica.
13/01/2022 13:05

Processo Inspecionado
13/01/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:00

Conclusos para decisão
28/11/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 17:39

Expedição de intimação eletrônica.
15/10/2021 17:38

Expedição de Certidão.
29/09/2021 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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