27/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 05:05

Decorrido prazo de MESKLE COSMETICOS DO BRASIL LTDA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:05

Decorrido prazo de GEOBRASIL CONSULTORIA E PESQUISA MINERAL LTDA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:05

Decorrido prazo de MONTE HOREB GRANITOS LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:05

Decorrido prazo de POLO MINERACAO LTDA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:05

Decorrido prazo de GENOVA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 03:17

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
02/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
31/05/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
31/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
29/05/2025 00:50

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
29/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 04:43

Decorrido prazo de CIRLENE DASILIO COSER em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:58

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
25/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
22/05/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
22/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
21/05/2025 00:57

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5000349-21.2025.8.08.0008 EMBARGANTE: CIRLENE DASILIO COSER EMBARGADO: ALMIR JOSE DALMAGRO, MONTE HOREB GRANITOS LTDA - ME, VERGILIO GAIOTTI NETO, RITA TEREZINHA OGGIONI LIMA GAIOTTI, FREDERICO LIMA GAIOTTI, WELIGTON LUIZ DOS SANTOS, FORTALEZA MINERACAO LTDA - ME, FOX MINERACAO LTDA - ME, GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA, TECPLAZA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, BLISS PRODUTOS NATURAIS LTDA, GENOVA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FLORENCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, MONTE ROYAL MINERACAO E PARTICIPACAO LTDA, BRANCO DALLAS MINERACAO LTDA, MSF MINERACAO S/A, CAIRO PARTICIPACOES LTDA, POLO MINERACAO LTDA, GEOBRASIL CONSULTORIA E PESQUISA MINERAL LTDA, MESKLE COSMETICOS DO BRASIL LTDA DECISÃO - CARTA Vistos em Inspeção.

Cuida-se de EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por CIRLENE DASILIO COSER em face do ESPÓLIO DE ALMIR JOSÉ DALMAGRO e outros.

Alega, em síntese, que é casada sob o regime de comunhão universal de bens com DERLY COSER, desde 06/07/1974.

Afirma que DERLY é executado nos autos do processo nº 0002884-38.2007.8.08.0008, onde há uma penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 12.793, que atinge bem de sua meação.

Entretanto, afirmou que não anuiu ao aval prestado por DERLY, objeto da execução, e que o valor dado em aval não foi revestido, em benefício da Embargante ou de sua família, o tornando nulo.

Sustenta, ainda, que a execução deveria atingir bens da empresa MONTE HOREB GRANITOS LTDA e seus sócios, dada a existência de confusão patrimonial e fraude contra credores.

Pois bem.

A embargante pleiteia a concessão de tutela de urgência para que seja determinada liminarmente, a concessão de efeito suspensivo da execução; reconhecimento de impenhorabilidade da meação da embargante para determinar o levantamento da constrição sobre a cota-parte correspondente a 50% (cinquenta) da avaliação e por, a nulidade do aval prestado.

Nos termos do art. 674 do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro são cabíveis quando houver constrição judicial sobre bens de terceiros que não fazem parte do processo.

Em se tratando da concessão de tutela provisória de urgência antecipada devem ser observados certos requisitados, quais sejam, probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano (periculum in mora).

Quanto a probabilidade do direito, tem-se que o juiz não precisa estar convencido de que o autor tem o direito concreto para a concessão da tutela satisfativa ou cautelar, sendo necessário apenas o direito aparente, provável, plausível.

No caso, os documentos acostados demonstram que a embargante é casada sob o regime da comunhão universal de bens, desde 06/07/1974 (ID. 63083244).

A embargante afirma que não anuiu ao aval prestado pelo marido, o que afronta o disposto no art. 1.647, III, do Código Civil e a Súmula 332 do STJ, tornando a garantia ineficaz em relação ao seu patrimônio.

Ademais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a meação do cônjuge não pode ser atingida por dívida contraída exclusivamente pelo outro cônjuge, salvo prova de que houve benefício direto ao casal, o que não restou demonstrado nos autos, já que a nota promissória de ID. 63084026, conta com a assinatura de DERLY COSER no campo de avalista, sem mencionar qualquer anuência da embargante ou demonstração de a trouxe proveito ou à família.

A propósito: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE IMOVEL RURAL - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – DIREITO À MEAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - HASTA PÚBLICA – SUSPENSÃO – RECURSO DESPROVIDO .

Os embargos de terceiro podem ser opostos pelo cônjuge para defender a sua meação no patrimônio comum do casal, quando não tiver assumido juntamente com seu consorte a divida executada.

A medida constritiva do patrimônio pode recair sobre os bens comuns do casal, no regime de comunhão universal de bens, desde que respeitada a meação da cônjuge do devedor, à mingua da demonstração de que a divida foi contraída ou trouxe proveito à família.

Recurso desprovido. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1027998-40 .2023.8.11.0000, Relator.: NÃO INFORMADO, Data de Julgamento: 25/03/2024, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/03/2024) O perigo de dano é igualmente manifesto, uma vez que eventual alienação do imóvel nos autos da execução, poderá causar prejuízos irreparáveis à embargante, comprometendo sua estabilidade econômica e patrimonial.

No que tange à existência de grupo econômico e confusão patrimonial envolvendo a empresa executada e seus sócios, há indícios de dissociação entre o domínio formal e a gestão das empresas do grupo MONTE HOREB, indicando suposto abuso da personalidade jurídica.

Assim, mostra-se plausível a necessidade de se resguardar o direito da embargante até que tais questões sejam definitivamente apreciadas.

Contudo, ressalto que a suspensão da execução, o reconhecimento da impenhorabilidade da meação da embargante e a nulidade do aval prestado não serão apreciados de forma liminar, pois necessitam de dilação probatória para sua adequada análise.

Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência, para SUSPENDER a ordem de penhora do imóvel de matrícula nº 12.793 nos autos do PN. 0002884-38.2007.8.08.0008, até que seja prolatada sentença nesta demanda.

RECEBO os presentes embargos para discussão, determinando a suspensão no processo principal (autos nº. 0002884-38.2007.8.08.0008) em relação ao bem embargado (art. 678 do CPC).

JUNTE-SE cópia desta decisão nos autos nº. 0002884-38.2007.8.08.0008.

A publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça é a exceção.

O art. 189 do CPC disciplina acerca dos atos processuais que devem tramitar em segredo de justiça.

A questão trazida nos autos não se adequa a quaisquer das hipóteses do art. 189 do CPC, tendo sido colocado Segredo de Justiça pelo advogado peticionante de forma indiscriminada, RETIRE-SE o Sr.

Chefe de Secretaria, a tramitação do feito em segredo de justiça.

O art. 165, caput, do CPC disponha que “Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição”, observo que Poder Judiciário do Espírito Santo não acompanhou tal inovação, no que diz respeito ao aperfeiçoamento e administração da Justiça, na mesma velocidade e intensidade do Direito Processual.

Isso porque, na prática, sem a organização de órgãos adequados e de profissionais disponíveis, a audiência de conciliação ou mediação ficará a cargo do juiz e, diante da baixa disponibilidade de datas, as audiências deverão ser marcadas “a perder de vista”, demorando meses e em alguns casos até anos para serem realizadas.

A ideia que visava melhorar o processo se torna, no mundo real, um entrave à efetividade e à razoável duração do processo, com enormes prejuízos para os litigantes.

Ainda acerca das audiências de conciliação e mediação no CPC, dispõe o Relatório da Comissão de Estudos sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do CPC no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo às fls. 51 e 52 que: O ideal – pelas próprias características dos métodos autocompositivos e para sua máxima eficiência que as audiências de conciliação/mediação sejam feitas por profissionais especializados, diverso do magistrado, pois este haverá de julgar a demanda na hipótese de não se chegar a bom termo. É preciso que as partes estejam perfeitamente à vontade perante o conciliador, expondo com abertura e franqueza seus argumentos, seus pontos de vista e suas ponderações, escutadas pelo princípio da confiabilidade.

Deste modo, ante as peculiaridades e carências estruturais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme Relatório da Comissão de Estudos sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do CPC no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, DEIXO de designar audiência de conciliação e mediação na forma prevista no Art. 334 do CPC.

Não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, determino a CITAÇÃO dos requeridos, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do CPC), para responder a presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.

Em havendo reconvenção, deverá o Sr.

Chefe de Secretária remeter os autos à Contadoria para cálculos de custas (intimando após o requerido/reconvinte para pagamento, no prazo legal, sob as penas processuais legais), bem como cumprir o que determina o parágrafo único do art. 286 do CPC.

Se o requerido alegar quaisquer das matérias previstas nos art. 350 e 351 do CPC, OUÇA-SE a parte requerente, através de seu douto advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, em caso de reconvenção, preenchidos os requisitos legais pelo requerido/reconvinte, intime-se também a parte requerente/reconvinda para querendo, contestar a reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343 §1º do CPC).

DILIGENCIE-SE.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 63083237 Petição Inicial Petição Inicial 25021218513528300000056048417 63083241 1 PROCURAÇÃO - CIRLENE DASILIO COSER Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25021218513582400000056048419 63083242 2 CNH - Cirlene Documento de Identificação 25021218513627800000056048420 63083244 3 CERTIDAO DE CASAMENTO DERLY E CIRLENE Documento de comprovação 25021218513693900000056048422 63083243 4 CNPJ POSTO ALVORADA Documento de comprovação 25021218513746700000056048421 63083246 5 LAUDOS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DO POSTO - PENHORADO Documento de comprovação 25021218513789900000056048424 63083248 6 CERTIDÃO DE CASAMENTO VERGÍLIO E RITA_compressed Documento de comprovação 25021218513839500000056048426 63083251 7 Certidão de obito - sogra do Vergilio - Maria Oggioni Lima_compressed Documento de comprovação 25021218513908300000056048429 63084004 8 Processo de 2024 Vergilo e Rita x Tam - 5045641-152024.8080024_compressed-1-50 Documento de comprovação 25021218513956300000056048432 63084009 9 Processo de 2024 Vergilo e Rita x Tam - 5045641-152024.8080024_compressed-51-109 Documento de comprovação 25021218514009500000056048437 63084011 10 CNPJ empresa esposa do Vergilio - que contem o email no Vergilio Documento de comprovação 25021218514067100000056048439 63084012 11 e-mail de uso do Vergilio Documento de comprovação 25021218514114500000056048440 63084013 12 Processo trabalhista que consta a desconsideração da PJ das empresas Monte Horeb Documento de comprovação 25021218514161000000056048441 63084015 13Processo TRF-GO aeronave - voo internacional Documento de comprovação 25021218514224800000056048442 63084017 14 Espelho dos CNPJ's e quadro societários das empresas do grupo econômico -compressed Documento de comprovação 25021218514281900000056048444 63084020 15 Empresas em nome de Frederico Gaiotti Documento de comprovação 25021218514331300000056048447 63084021 16 Espelo CNPJ e quadro societário Monte Horeb Documento de comprovação 25021218514379000000056048448 63084024 00028843820078080008 processo 1 fisico-1-100 Documento de comprovação 25021218514421400000056048451 63084026 00028843820078080008 processo 1 fisico-101-205 Documento de comprovação 25021218514472900000056048453 63084027 00028843820078080008 processo 2 fisico Documento de comprovação 25021218514526500000056048454 63084030 COPIA DO PROCESSO PJE 0002884-38.2007.8.08.0008_compressed (1)-1-20 Documento de comprovação 25021218514581600000056048957 63084031 COPIA DO PROCESSO PJE 0002884-38.2007.8.08.0008_compressed (1)-21-40-1-5 Documento de comprovação 25021218514634500000056048958 63084033 COPIA DO PROCESSO PJE 0002884-38.2007.8.08.0008_compressed (1)-21-40-6-10-1-3 Documento de comprovação 25021218514683800000056048959 63084038 COPIA DO PROCESSO PJE 0002884-38.2007.8.08.0008_compressed (1)-21-40-6-10-4-5 Documento de comprovação 25021218514736000000056048964 63084039 COPIA DO PROCESSO PJE 0002884-38.2007.8.08.0008_compressed (1)-21-40-11-15 Documento de comprovação 25021218514786200000056048965 63084041 COPIA DO PROCESSO PJE 0002884-38.2007.8.08.0008_compressed (1)-21-40-16-20 Documento de comprovação 25021218514840800000056048967 63084043 COPIA DO PROCESSO PJE 0002884-38.2007.8.08.0008_compressed (1)-41-60 Documento de comprovação 25021218514897100000056048969 63084045 COPIA DO PROCESSO PJE 0002884-38.2007.8.08.0008_compressed (1)-61-75 Documento de comprovação 25021218514945000000056048971 63084047 COPIA DO PROCESSO PJE 0002884-38.2007.8.08.0008_compressed (1)-76-96 Documento de comprovação 25021218514991700000056048973 63923208 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25022513410950300000056797457 63923208 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022513410950300000056797457 64048983 Petição (outras) Petição (outras) 25022616424700400000056911186 64048998 Pedido de juntada de comprovante de custas processuais - Cirlene Coser Petição (outras) em PDF 25022616424712300000056911198 64048997 Custas processuais - Cirlene Documento de comprovação 25022616424740200000056911197 64048996 comprovante de pagamento das custas processuais - Cirlene Documento de comprovação 25022616424765300000056911196 Nome: CIRLENE DASILIO COSER Endereço: Av Castelo Branco, 702, Vila Landinha, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: ALMIR JOSE DALMAGRO Endereço: Rua Astrogildo Romão dos Anjos, 504, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: MONTE HOREB GRANITOS LTDA - ME Endereço: Rua Carlos Lima Morel, 110, apartamentos 152 e 192, Vila Progredior, SÃO PAULO - SP - CEP: 05615-040 Nome: VERGILIO GAIOTTI NETO Endereço: Rua Carlos Lima Morel, 110, aptos 152 e 192, Vila Progredior, SÃO PAULO - SP - CEP: 05615-040 Nome: RITA TEREZINHA OGGIONI LIMA GAIOTTI Endereço: Rua Carlos Lima Morel, 110, aptos 152 e 192, Vila Progredior, SÃO PAULO - SP - CEP: 05615-040 Nome: FREDERICO LIMA GAIOTTI Endereço: Rua Professor Elpídio Pimentel, 00, apto 301, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29065-060 Nome: WELIGTON LUIZ DOS SANTOS Endereço: Rua Principal, 00, Distrito de Monte Senir, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: FORTALEZA MINERACAO LTDA - ME Endereço: Rua Carlos Lima Morel, 110, apto 152 e 192, Vila Progredior, SÃO PAULO - SP - CEP: 05615-040 Nome: FOX MINERACAO LTDA - ME Endereço: Córrego Mundo Novo, 00, Penha do Norte, PENHA DO NORTE - MG - CEP: 35241-000 Nome: GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA Endereço: PDE EUGENIO LOPES, 231, VILA PROGREDIOR, SÃO PAULO - SP - CEP: 05615-010 Nome: TECPLAZA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Endereço: PITAGORAS, 280, ANDAR 1 SALA 4, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29165-170 Nome: BLISS PRODUTOS NATURAIS LTDA Endereço: PITAGORAS, 280, ANDAR 1 SALA 5, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29165-170 Nome: GENOVA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Endereço: Rua Pitágoras, 280, anda 1 sala 5, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-170 Nome: FLORENCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Endereço: JOSE RIBEIRO BRAGA, 11, SALA: 04;, TIMBUI, TIMBUÍ - ES - CEP: 29188-000 Nome: MONTE ROYAL MINERACAO E PARTICIPACAO LTDA Endereço: PITAGORAS, 280, ANDAR 1 SALA 3, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29165-170 Nome: BRANCO DALLAS MINERACAO LTDA Endereço: SANTO ANTONIO, S/N, DISTRITO DA SEDE, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: MSF MINERACAO S/A Endereço: PROFESSOR ALMEIDA COUSIN, 125, ANDAR 14, ENSEADA DO SUA, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-565 Nome: CAIRO PARTICIPACOES LTDA Endereço: AUGUSTA, 1939, CONJ 43, CERQUEIRA CESAR, SÃO PAULO - SP - CEP: 01413-000 Nome: POLO MINERACAO LTDA Endereço: PDE EUGENIO LOPES, 231, VILA PROGREDIOR, SÃO PAULO - SP - CEP: 05615-010 Nome: GEOBRASIL CONSULTORIA E PESQUISA MINERAL LTDA Endereço: PDE EUGENIO LOPES, 231, VILA PROGREDIOR, SÃO PAULO - SP - CEP: 05615-010 Nome: MESKLE COSMETICOS DO BRASIL LTDA Endereço: NITEROI, 213, QUADRA00T LOTE 003 SALA 7, ALTEROSAS, SERRA - ES - CEP: 29167-018
14/05/2025 15:57

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:54

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:54

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:54

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:54

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:54

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:54

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:54

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
05/04/2025 09:30

Processo Inspecionado
05/04/2025 09:30

Concedida a tutela provisória
12/03/2025 06:14

Decorrido prazo de CIRLENE DASILIO COSER em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:51

Conclusos para decisão
01/03/2025 03:13

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
01/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000349-21.2025.8.08.0008 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA EMBARGADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Divergências: ( ) CLASSE - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) [descrever a(s) divergência(s)] ( ) ASSUNTO - [Impenhorabilidade] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES - [EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CPF: *69.***.*34-03 (EMBARGANTE), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CPF: *83.***.*94-68 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 32.***.***/0001-08 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CPF: *20.***.*95-04 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CPF: *58.***.*10-49 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CPF: *86.***.*39-04 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CPF: *31.***.*01-22 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 02.***.***/0001-32 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 55.***.***/0001-75 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 10.***.***/0001-01 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 11.***.***/0001-83 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 18.***.***/0001-70 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 26.***.***/0001-09 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 35.***.***/0001-61 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 09.***.***/0001-46 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 53.***.***/0001-30 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 53.***.***/0001-31 (EMBARGADO), EM SEGREDO DE JUSTIÇA - CNPJ: 16.***.***/0001-47 (EMBARGADO)] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) VALOR DE CAUSA - $1,793,591.72 [descrever a(s) divergência(s)] ( ) REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - [descrever] ( ) JURISDIÇÃO - [descrever] ( x ) OUTROS [descrever a(s) divergência(s)] ausência de comprovante de pagamento das custas processuais.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 25 de fevereiro de 2025.
25/02/2025 13:42

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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