08/04/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:46

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES - CNPJ: 22.***.***/0001-26 (EMBARGADO), MARCELO COELHO DA SILVA - CPF: *02.***.*92-17 (EMBARGANTE), MICHEL COELHO DA SILVA - CPF: *17.***.*91-14 (EMBARGANTE) e RH
31/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:40

Decorrido prazo de RHANIELY APARECIDA CHRISTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MICHEL COELHO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELO COELHO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
22/02/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:57

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5000606-03.2023.8.08.0045 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELO COELHO DA SILVA, MICHEL COELHO DA SILVA, RHANIELY APARECIDA CHRISTO EMBARGADO: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO PAIVA - ES20396, IURY GUIMARAES MARCHESI - ES34682 Advogados do(a) EMBARGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, MAIK SOARES DE CARVALHO - ES34730 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCELO COELHO DA SILVA, MICHEL COELHO DA SILVA e RHANIELY APARECIDA CHRISTO, em face da sentença de ID 47951754, que julgou improcedentes os Embargos à Execução ajuizados em face do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES, alegando omissão quanto ao pedido de realização de perícia econômico-financeira e contábil.

Contrarrazões apresentadas ao ID 49181607.

Eis o breve relatório.

Decido.

Os embargos declaratórios foram interpostos tempestivamente, razão pela qual deles conheço.

Conforme se verifica dos autos, os embargantes alegam que a sentença foi omissa porque não deferiu a realização de perícia econômico-financeira e contábil, a qual seria imprescindível para apurar o excesso de execução.

Todavia, não assiste razão aos embargantes.

Observo que a sentença não foi omissa, pois, de forma fundamentada, rejeitou expressamente o requerimento de realização de perícia, sob o argumento de que o cálculo do valor devido seria feito após o trânsito em julgado da decisão.

Confira-se a decisão, ipsis literis: “O requerimento de perícia não se faz necessário, porque sendo acolhido qualquer dos argumentos de revisão do contrato, o cálculo se faz depois do trânsito em julgado.” Observa-se, ainda, que a matéria discutida no processo é preponderantemente de direito e foi lastreada em prova documental suficiente, o que justifica o julgamento antecipado da lide, sem a necessidade de realização de prova pericial, a teor do disposto no art. 355 do Código de Processo Civil.

Logo, não havendo omissão a ser sanada, impõe-se a rejeição dos presentes embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, por ausência de quaisquer omissões, contradições ou obscuridades na decisão embargada.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito
19/02/2025 19:00

Expedição de Intimação Diário.
14/02/2025 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
03/09/2024 19:14

Conclusos para decisão
03/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 19:13

Julgado improcedente o pedido de MARCELO COELHO DA SILVA - CPF: *02.***.*92-17 (EMBARGANTE), MICHEL COELHO DA SILVA - CPF: *17.***.*91-14 (EMBARGANTE) e RHANIELY APARECIDA CHRISTO - CPF: *04.***.*40-57 (EMBARGANTE).
27/05/2024 18:42

Processo Inspecionado
15/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:28

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 02:21

Decorrido prazo de MAIK SOARES DE CARVALHO em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2023 18:33

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:42

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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