03/07/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
24/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 0000291-23.2023.8.08.0025 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: ELIENE MARIA BORTOLINI MAGEVSKI REQUERIDO: ANTONIO NETO MAGEVSKI Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL BECALLI SOARES - ES32686 SENTENÇA Trata-se de pedido de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, estando as partes qualificadas nos autos.

Verifica-se que no processo principal nº 5000611-85.2023.8.08.0025, houve a imposição de medidas de proteção de urgência por ocasião da revogação da prisão preventiva do agressor conforme trazida pela certidão acostada ao ID 37350098.

Em seguida, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifestou requerendo o arquivamento destes autos, tendo em vista a prescindibilidade de sua tramitação.

Evidente, portanto, que a medida solicitada perdeu seu objeto, assim, a extinção do feito, com o consequente arquivamento dos autos, é medida de rigor.

Posto isso, REVOGO as medidas cautelares aqui concedidas em favor da vítima ELIENE MARIA BORTOLINI MAGEVSKI e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI (perda de interesse processual superveniente – necessidade) do Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.

ITAGUAÇU-ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/06/2025 12:25

Expedição de Intimação eletrônica.
10/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ELIENE MARIA BORTOLINI MAGEVSKI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ELIENE MARIA BORTOLINI MAGEVSKI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO NETO MAGEVSKI em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 10:43

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 0000291-23.2023.8.08.0025 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: ELIENE MARIA BORTOLINI MAGEVSKI REQUERIDO: ANTONIO NETO MAGEVSKI Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL BECALLI SOARES - ES32686 SENTENÇA Trata-se de pedido de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, estando as partes qualificadas nos autos.

Verifica-se que no processo principal nº 5000611-85.2023.8.08.0025, houve a imposição de medidas de proteção de urgência por ocasião da revogação da prisão preventiva do agressor conforme trazida pela certidão acostada ao ID 37350098.

Em seguida, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifestou requerendo o arquivamento destes autos, tendo em vista a prescindibilidade de sua tramitação.

Evidente, portanto, que a medida solicitada perdeu seu objeto, assim, a extinção do feito, com o consequente arquivamento dos autos, é medida de rigor.

Posto isso, REVOGO as medidas cautelares aqui concedidas em favor da vítima ELIENE MARIA BORTOLINI MAGEVSKI e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI (perda de interesse processual superveniente – necessidade) do Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.

ITAGUAÇU-ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/02/2025 16:34

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 16:34

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:12

Determinado o Arquivamento
19/12/2024 19:20

Conclusos para julgamento
27/06/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:04

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 15:05

Apensado ao processo 5000611-85.2023.8.08.0025
29/01/2024 20:32

Processo Inspecionado
29/01/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:41

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001909-06.2024.8.08.0049

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Oticas Pontual LTDA

Advogado: Antonio Jose Pereira de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/12/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 5001497-87.2023.8.08.0024

Municipio de Vitoria

Rosa Maria Silva Santos

Advogado: Edilamara Rangel Gomes Alves Francisco

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 5019930-80.2024.8.08.0000

Maciel Ferreira da Silva

Juiz(A) de Direito Jose Pedro de Souza N...

Advogado: Maria Bruinhara Passos Cruz

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/12/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5001654-86.2021.8.08.0038

Edson Antonio da Cruz Junior

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Liete Volponi Fortuna

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/10/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5018933-93.2022.8.08.0024

Cond do Conjunto Residencial Praia de Ca...

Abner Saturnino Vargas

Advogado: Ivando das Neves Braga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/06/2022 18:34

Exibir Processo