28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO NOVO MILENIO em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0033450-39.2014.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO NOVO MILENIO EXECUTADO: RENY HELENA DE SOUZA LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - ES9395 S E N T E N Ç A Refere-se à "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" proposta por FUNDACAO NOVO MILENIO em face de RENY HELENA DE SOUZA LOPES.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 62714448. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às acumprimento de sentença, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares, com exceção do valor da fase de conhecimento.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Segue espelho de transferência dos valores bloqueados, expedindo-se alvará/ordem de transferência, nos termos da cláusula b.1, em favor do credor.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
20/02/2025 17:17

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 21:46

Homologada a Transação
18/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:46

Juntada de Petição de homologação de transação
29/01/2025 18:21

Processo Inspecionado
29/01/2025 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:41

Decorrido prazo de FUNDACAO NOVO MILENIO em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:33

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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