06/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5024553-48.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO ARAUJO DE ALMEIDA REQUERIDO: LOJAS RENNER S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, quanto ao requerimento de concessão de prazo formulado pela parte autora a fim de se manifestar sobre das preliminares arguidas em Contestação, devo consignar que, naquela oportunidade, as partes informaram não terem outras provas a serem produzidas e pugnaram pelo julgamento antecipado, pelo que aquele era o momento processual para a apresentação da manifestação.

Ademais, dentre os princípios norteadores dos Juizados Especiais está o da concentração dos atos, aliado ao fato de que a audiência de conciliação/instrução e julgamento é una, conforme inteligência do art. 27 da Lei Federal nº 9.099/95, de modo que todas as manifestações devem ser colhidas no ato, à luz dos Princípios da Efetividade, Economia e Celeridade Processual, sobretudo quando as partes já informaram que não possuem outras provas a produzir.

Ante ao exposto, indefiro o pedido em questão.

Sendo assim, intime-se a parte autora, por Carta Postal com AR e, ainda, intime-se a Requerida, através de seu Douto Advogado, para ciência da presente.

Após, que os autos retornem conclusos para julgamento/sentença.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: LOJAS RENNER S.A.

Endereço: Avenida Joaquim Porto Villanova, 401, Jardim Carvalho, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91410-400 Requerente(s): Nome: MARCELO ARAUJO DE ALMEIDA Endereço: Rua São Paulo, 2050, Apto 1006, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-308
04/09/2025 16:32

Expedição de Intimação Diário.
04/09/2025 15:45

Expedição de Comunicação via correios.
04/09/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:44

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2025 16:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
01/09/2025 19:59

Expedição de Termo de Audiência.
29/08/2025 11:44

Juntada de Petição de carta de preposição
25/08/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 04:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 04:23

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:22

Juntada de Petição de habilitações
09/07/2025 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 16:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
02/07/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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