06/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5036295-07.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDGAR DEMUNER REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESPÓLIO NELSON GALIMBERT Advogado do(a) REQUERENTE: ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM - ES30733 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE NA SUSPENSÃO DA CNH, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por EDGAR DEMUNER, devidamente qualificada, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e ESPÓLIO NELSON GALIMBERT.

Com o regular seguimento do feito, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação, declarando não possuir mais interesse no prosseguimento da demanda (ID: 73455552).

Ademais, constato que a parte requerida ainda não foi citada.

Pois bem.

Diante das informações noticiadas nos autos, julgo extinto o feito, sem apreciação meritória, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Após, transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 29 de agosto de 2025.

ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito
04/09/2025 14:00

Expedição de Intimação Diário.
04/09/2025 13:24

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:14

Expedição de Comunicação via central de mandados.
16/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de EDGAR DEMUNER em 14/02/2025 23:59.
18/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/12/2024 02:02

Decorrido prazo de EDGAR DEMUNER em 02/12/2024 23:59.
25/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:42

Declarada incompetência
24/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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