TJES - 0007676-50.2023.8.08.0048

1ª instância - 6ª Vara Criminal - Serra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

DELEGADO DA POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERNARDINO PEREIRA GOMES

CPF *19.***.*57-75

Advogados

FILLIPE DA SILVA MARTINS

OAB: 26883/ES

CPF *35.***.*62-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELA SANTOS

CPF *76.***.*21-02

MARIA EDUARDA SARDELA

LAUDICEA DA SILVA GUSMAO VIEIRA

CPF *34.***.*77-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 05/09/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 0007676-50.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BERNARDINO PEREIRA GOMES Advogado do(a) REU: FILLIPE DA SILVA MARTINS - ES26883 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.

    Considerando a manifestação do Ministério Público (ID 63915957), na qual informa que a gravação da audiência realizada em 07/12/2023 está inaudível, o que prejudica a apresentação das alegações finais por memoriais, DEFIRO o pedido; 2.

    DESIGNO nova audiência para oitiva da vítima LAUDICEA DA SILVA GUSMÃO VIEIRA e da testemunha MARIA EDUARDA SARDELA, a fim de viabilizar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como a atuação adequada do Ministério Público, para o dia 15/10/2025, às 14:30 horas; 3.

    INTIMEM-SE as partes para ciência; 4.

    NOTIFIQUE-SE o Ministério Público; 5.

    DILIGENCIE-SE.

    CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

    ANEXO(S) SERRA-ES, 13 de maio de 2025.

    Juiz(a) de Direito Nome: BERNARDINO PEREIRA GOMES Endereço: EXPEDITO GARCIA, 178, AC CAMPO GRANDE, CAMPO GRANDE, CARIACICA - ES - CEP: 29146-970

  • 04/09/2025 13:17

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 04/09/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 15:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

  • 13/05/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2025 02:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

  • 02/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

  • 02/03/2025 02:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 06:00

    Decorrido prazo de BERNARDINO PEREIRA GOMES em 15/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 06:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:50

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2024 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 13:42

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 24/01/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 13:06

    Juntada de Termo de audiência

  • 24/01/2024 12:56

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/12/2023 14:30 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

  • 24/01/2024 12:51

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 06/12/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 12:50

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 14:15

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 01/11/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 13:27

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:10

    Audiência Instrução e julgamento designada para 07/12/2023 14:30 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

  • 31/10/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:34

    Juntada de Certidão - Citação

  • 30/10/2023 12:29

    Não concedida a liberdade provisória de BERNARDINO PEREIRA GOMES (REU)

  • 30/10/2023 06:54

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 16:55

    Expedição de Mandado - citação.

  • 18/10/2023 16:53

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 18/10/2023 15:36

    Recebida a denúncia contra BERNARDINO PEREIRA GOMES (INVESTIGADO)

  • 18/10/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 13:12

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/10/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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