05/09/2025 03:30

Publicado Decisão em 03/09/2025.
05/09/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:24

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002052-92.2013.8.08.0008 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NELIO ELTON SIRILO SOBRINHO REU: VALDINEIA VITORINO, RODRIGO SILVA RODRIGUES, LEONARDO VIEIRA FELIX, LUIZ EDUARDO MOREIRA Advogado do(a) REU: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 Advogado do(a) REU: DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA - ES12868 Advogado do(a) REU: EVALDO SILVA DE OLIVEIRA - ES5753 DECISÃO Considerando a informação trazida aos autos pela defesa da ré VALDINEIA VITORINO, dando conta da interposição do Recurso Ordinário Constitucional de nº 195.235 perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como o fato de que, embora o mencionado recurso já tenha sido julgado, foi interposto agravo regimental, cujo exame ainda se encontra pendente, conforme se depreende dos documentos ora acostados, determino que se aguarde a comunicação oficial acerca do desfecho final do referido recurso e de seus incidentes recursais para fins de designação da Sessão do Tribunal do Júri.

Por outro lado verifico que a advogada constituída pelo acusado RODRIGO SILVA RODRIGUES, Dra.

Camila Carnielli (fls. 1.165 dos autos físicos), se encontra atualmente reclusa, determino a intimação do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à constituição de novo patrono para atuar em sua defesa na sessão plenária a ser oportunamente designada.

Deverá, ainda, ser indagado acerca de sua capacidade financeira para a contratação de defensor particular, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo.

No mais, considerando a análise do comportamento processual da ré Valdineia, bem como a ausência de qualquer indício de descumprimento de suas obrigações até o presente momento, REVOGO a determinação de seu comparecimento mensal a este Juízo, por entender que tal medida, ora revogada, mostra-se desnecessária para o regular prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Servirá este despacho como mandado/carta precatória para os devidos fins.

Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 17:02

Juntada de Carta Precatória - Intimação
01/09/2025 16:44

Expedição de Intimação Diário.
01/09/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
01/05/2024 01:23

Decorrido prazo de JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:17

Processo Inspecionado
26/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:24

Apensado ao processo 0001552-26.2013.8.08.0008
26/02/2024 14:44

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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