05/09/2025 03:26

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.
05/09/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002152-22.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEILANE DE JESUS FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, NALTIELE PAULO MOZER - ES37905 SENTENÇA ASSUMI ESSA VARA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024 Vistos etc.

Sentença proferida nos autos físicos.

Lançamento para fins de regularização junto ao PJE.

As partes, já qualificados nestes autos, manifestaram pela anuência quanto aos cálculos apresentados.

Estando presentes os elementos necessários para a validade do presente acordo, não vislumbro óbice legal, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos, sendo essa forma de resolução de conflitos elevada à norma fundamental do processo civil (art. 3, §2º do CPC/15).

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos da fundamentação supra.

Intime-se/ oficie-se, caso necessário, para pagamento, crédito que deverá ser pago mediante o rito das OPVs, após o trânsito em julgado da fase executória, na forma do art. 13, inciso I, da Lei nº 12.153/2009.

Sem custas.

Tudo em ordem, não havendo requerimentos, após o trânsito, arquive-se os autos com as cautelas legais.

PRI.

Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO.

ANCHIETA-ES, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 10:56

Expedição de Intimação eletrônica.
03/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
22/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em 16/09/2024 para LEILANE DE JESUS FERNANDES - CPF: *24.***.*34-98 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO).
09/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CEZARIO MARCHEZI NETO em 09/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NALTIELE PAULO MOZER em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 04:24

Decorrido prazo de CEZARIO MARCHEZI NETO em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:15

Julgado procedente em parte do pedido de LEILANE DE JESUS FERNANDES - CPF: *24.***.*34-98 (REQUERENTE).
26/07/2024 15:05

Conclusos para julgamento
25/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:49

Processo Inspecionado
16/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:36

Conclusos para julgamento
06/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:46

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:29

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:09

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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