11/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUACU em 30/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de SANDRA ARGENTINA PEROZINI em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:46

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000100-87.2023.8.08.0025 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ANDERSON FERREIRA, SANDRA ARGENTINA PEROZINI INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAGUACU Advogado do(a) INTERESSADO: LUCINEIA SEIBEL STORCH - ES14679 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por ANDERSON FERREIRA e SANDRA ARGENTINA PEROZINI FERREIRA em face do MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU (ID nº 22204869).

Intimada a instruir o pedido de cumprimento de sentença com documentos que evidenciassem a legitimidade da causídica subscritora do pedido de cumprimento de sentença para pleitear os honorários advocatícios sucumbenciais (ID nº 23627292), a parte requerente apresentou os documentos ID nº 24068315, 24068320, 24068350, 24068622, 24068630, 24068635, 24068640, 24068643, 24068647 e 24068650.

Instada a se manifestar, a Fazenda Pública deixou que o prazo transcorresse sem manifestação nos autos, conforme a certidão ID nº 24093101. É o breve relato.

Decido.

De saída, considerando que os cálculos trazidos pela exequente foram elaborados com observância ao que fora definido na sentença ID nº 22205656 e que, cientificada a parte devedora, não insurgiu quanto aos cálculos apresentados, entendo que é o caso de HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela exequente (ID nº 22205690), fixando como data base o dia 16.02.2023.

Dito isto, preclusa a presente decisão, determino a EXPEDIÇÃO dos competentes OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PRECATÓRIO para promover o adimplemento dos valores referentes ao débito principal e aos honorários devidos à causídica dos exequentes, Drª.

LUCINÉIA SEIBEL STOCH, OAB/ES nº. 14.679.

Cientifiquem-se.

Diligencie-se.

Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/02/2025 15:10

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 18:00

Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUACU em 17/06/2024 23:59.
18/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 15:24

Processo Inspecionado
13/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
04/07/2023 03:46

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:22

Decorrido prazo de SANDRA ARGENTINA PEROZINI em 03/07/2023 23:59.
30/05/2023 18:00

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2023 15:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:37

Processo Inspecionado
03/03/2023 17:48

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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