04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.

Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5001103-54.2023.8.08.0065 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA LUCIA CHAGAS DE SALES, IRINEU AMARO DE SALES REQUERIDO: SELMA CHAGAS DE SALES AGRIZZI Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA EBERT LEONEL CAFEU - ES20939 SENTENÇA/ MANDADO / OFÍCIO Trata-se de ação de rescisão de contrato de comodato ajuizada por ANA LUCIA CHAGAS DE SALES e IRINEU AMARO DE SALES em face de SELMA CHAGAS DE SALES AGRIZZI.

No id. 65780916 as partes juntaram acordo para homologação e os autos vieram conclusos para impulso oficial.

Nesse sentido, o acordo apresentado prevê a novação da relação jurídica original, transformando o comodato em um contrato de arrendamento rural.

Nos termos do novo pacto, a requerida, juntamente com seu cônjuge, passará a pagar aos requerentes um valor anual correspondente a 400 (quatrocentas) sacas de café, com vigência até 14 de fevereiro de 2040.

Verifica-se que o acordo foi celebrado por partes capazes, sendo a Sra.

Ana Lucia a representante legal do requerente Irineu Amaro de Sales, conforme termo de curatela (ID 34387141).

O objeto é lícito e a forma não é defesa em lei, preenchendo, assim, os requisitos de validade do negócio jurídico, nos termos do art. 104 do Código Civil.

O acordo apresentado demonstra que os interesses de ambas as partes foram contemplados, em especial os dos requerentes, que passarão a auferir renda a partir da exploração do imóvel, o que se mostra condizente com suas necessidades, especialmente em face da idade e das condições de saúde relatadas na inicial.

Diante do exposto, HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes e honorários advocatícios, conforme pactuado pelas partes no acordo.

Intime-se a parte autora e arquivem-se.

JAGUARÉ, 2 de setembro de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: ANA LUCIA CHAGAS DE SALES Endereço: ANGELO MORELO, 240, CENTRO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: IRINEU AMARO DE SALES Endereço: ANGELO MORELO, 240, CENTRO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: SELMA CHAGAS DE SALES AGRIZZI Endereço: ANGELO MORELO, 240, CENTRO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000
03/09/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:56

Expedição de Intimação Diário.
03/09/2025 08:55

Homologada a Transação
25/03/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA CHAGAS DE SALES em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:06

Decorrido prazo de IRINEU AMARO DE SALES em 14/11/2024 23:59.
08/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:56

Recebidos os autos
03/10/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Jaguaré - Vara Única.
03/10/2024 16:56

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 13:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2024 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Jaguaré
18/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:22

Processo Inspecionado
01/04/2024 15:43

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:19

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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