05/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5028143-96.2022.8.08.0048 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) INTERESSADO: ZAMBELINE ENGENHARIA LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DECISÃO SANEADORA Não sendo hipótese de extinção do processo e nem de julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

De início registro a tempestividade da defesa apresentada, face as informações existente no sistema PJe: "Citação eletrônica (8612105) - Prioridade: Normal MUNICIPIO DE SERRA Representante: Procuradoria Municipal da Serra Expedição eletrônica (29/10/2024 17:23:24) O sistema registrou ciência em 08/11/2024 23:59:59 Prazo: 30 dias 24/01/2025 23:59:59 (para manifestação)" Além disso, não havendo preliminares apreciadas e nem questões processuais pendentes, impõe-se a fixação dos pontos controvertidos.

DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÃO A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

O ponto controvertido reside na comprovação dos fatos sustentados na peça inaugural, ou seja, se a requerente faz jus ao recebimento da quantia de R$225.430,92 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e dois centavos), relativo a serviços prestados ao requerido na obra de drenagem e pavimentação de vias no bairro Vista da Serra I, em Serra –ES , com os devidos acréscimos de juros e correção monetária Quanto a essa controvérsia, fica admitida a produção de prova pericial, testemunhal e documental suplementar, esta última de acordo com as exceções legais.

Em relação ao ônus da prova, ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, e ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito posta na exordial.

Ante ao exposto, estando tudo em ordem dou o feito por saneado, pelo que DETERMINO a intimação das partes para que se manifestem nos autos, nos termos do § 1º do art. 357 do CPC.

No mesmo prazo previsto no dispositivo supracitado, deverão as partes especificar/ratificar as provas que desejam produzir dentre as admitidas, justificadamente, sob pena de preclusão.

Intimem-se e diligência.

SERRA/ES, 2 de setembro de 2025.

TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito
03/09/2025 08:36

Expedição de Intimação Diário.
02/09/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 17:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:23

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 16:05

Processo Inspecionado
17/06/2024 17:57

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 21:04

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
02/05/2023 09:35

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
02/05/2023 09:23

Expedição de citação eletrônica.
02/05/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:19

Processo Inspecionado
24/02/2023 15:02

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2023 15:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
16/12/2022 19:24

Declarada incompetência
15/12/2022 13:53

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:49

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011344-88.2024.8.08.0021

Jose Franco Morais Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/11/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5013960-65.2025.8.08.0000

Joao Paulo de Castro Rocha

Banco Inter S.A.

Advogado: Raphael Teixeira Silva Marques

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/08/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5000641-70.2025.8.08.0019

Paulo Cesar Barcelos da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Isadora Clara Magalhaes de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/06/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0004350-58.2003.8.08.0024

Associacao Feminina de Educacao e Combat...

Luciana Monteiro Silva

Advogado: Daniel Freitas Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021130-83.2012.8.08.0048

Marilete Santos Zatta

Municipio da Serra

Advogado: Joao Batista Dallapiccola Sampaio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/06/2012 00:00

Exibir Processo