05/09/2025 03:33

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0000223-96.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS VINICIUS DOS ANJOS, LUKENIA SAVASINI DE ALMEIDA, MYRELLA DE LIMA SILVA Advogados do(a) REU: FERNANDO DUTRA MAGALHAES - ES23356, GILCIARA LOMBA DE LIMA - ES37499, PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA - ES28992 Advogados do(a) REU: BRUNNA COLOMBI FURLAM - ES25760, PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA - ES28992 DECISÃO 1.

Tendo em vista que ao ser intimado da sentença no ID 69446083, o réu Marcos Vinicius dos Anjos informou que deseja recorrer, recebo o Recurso de Apelação. 2.

Recebo os Recursos de Apelação interpostos pelas rés Lukênia Savasini de Almeida e Myrella de Lima Silva nos IDs 74684269 e 75853661, respectivamente. 3.

Intimem-se as defesas dos réus Lukênia Savasini de Almeida e Marcos Vinicius dos Anjos para, no prazo comum de 08 (oito) dias, apresentarem as razões dos recursos. 4.

Apresentadas as razões, remetam-se os autos ao MPES para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as contrarrazões. 5.

Tudo feito, remetam-se os autos ao Eg.

TJ-ES.

Aracruz/ES, (data da assinatura eletrônica).

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN JUÍZA DE DIREITO
03/09/2025 15:24

Expedição de Intimação - Diário.
01/09/2025 20:05

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0000223-96.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS VINICIUS DOS ANJOS, LUKENIA SAVASINI DE ALMEIDA, MYRELLA DE LIMA SILVA Advogados do(a) REU: FERNANDO DUTRA MAGALHAES - ES23356, GILCIARA LOMBA DE LIMA - ES37499, PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA - ES28992 Advogados do(a) REU: BRUNNA COLOMBI FURLAM - ES25760, PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA - ES28992 DECISÃO 1.

Tendo em vista que ao ser intimado da sentença no ID 69446083, o réu Marcos Vinicius dos Anjos informou que deseja recorrer, recebo o Recurso de Apelação. 2.

Recebo os Recursos de Apelação interpostos pelas rés Lukênia Savasini de Almeida e Myrella de Lima Silva nos IDs 74684269 e 75853661, respectivamente. 3.

Intimem-se as defesas dos réus Lukênia Savasini de Almeida e Marcos Vinicius dos Anjos para, no prazo comum de 08 (oito) dias, apresentarem as razões dos recursos. 4.

Apresentadas as razões, remetam-se os autos ao MPES para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as contrarrazões. 5.

Tudo feito, remetam-se os autos ao Eg.

TJ-ES.

Aracruz/ES, (data da assinatura eletrônica).

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN JUÍZA DE DIREITO
27/08/2025 17:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
27/08/2025 17:28

Expedição de Intimação - Diário.
26/08/2025 18:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:12

Decorrido prazo de LUKENIA SAVASINI DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS ANJOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:12

Decorrido prazo de LUKENIA SAVASINI DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS ANJOS em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 02:20

Juntada de Certidão
16/08/2025 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 01:09

Juntada de Certidão
16/08/2025 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 01:09

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:49

Publicado Sentença em 14/08/2025.
15/08/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 14:55

Expedição de Mandado - Intimação.
12/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:02

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 16:42

Expedição de Mandado - Intimação.
07/08/2025 17:53

Expedição de Mandado - Intimação.
07/08/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:21

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 17:18

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
16/04/2025 17:45

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:26

Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de BRUNNA COLOMBI FURLAM em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:48

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:00, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
18/12/2024 10:38

Decorrido prazo de FERNANDO DUTRA MAGALHAES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:38

Decorrido prazo de GILCIARA LOMBA DE LIMA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:38

Decorrido prazo de BRUNNA COLOMBI FURLAM em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 13:26

Juntada de Petição de memoriais
21/11/2024 19:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/11/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:53

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
31/10/2024 04:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 04:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:24

Expedição de Mandado - intimação.
21/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/11/2024 15:00 Aracruz - 2ª Vara Criminal.
08/10/2024 16:07

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/10/2024 13:00 Aracruz - 2ª Vara Criminal.
07/10/2024 14:47

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/10/2024 14:47

Julgado procedente o pedido de A COLETIVIDADE (VÍTIMA), LUKENIA SAVASINI DE ALMEIDA - CPF: *14.***.*62-08 (REU), MARCOS VINICIUS DOS ANJOS - CPF: *41.***.*36-60 (REU) e MYRELLA DE LIMA SILVA - CPF: *36.***.*60-66 (REU).
20/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRUNNA COLOMBI FURLAM em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 04:14

Decorrido prazo de LUKENIA SAVASINI DE ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:21

Expedição de Mandado - citação.
27/08/2024 16:21

Expedição de Mandado - citação.
27/08/2024 16:21

Expedição de Mandado - citação.
27/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/10/2024 13:00 Aracruz - 2ª Vara Criminal.
14/08/2024 19:58

Recebida a denúncia contra MYRELLA DE LIMA SILVA - CPF: *36.***.*60-66 (REU), MARCOS VINICIUS DOS ANJOS - CPF: *41.***.*36-60 (REU) e LUKENIA SAVASINI DE ALMEIDA - CPF: *14.***.*62-08 (REU)
09/08/2024 17:35

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:49

Juntada de Petição de defesa prévia
29/07/2024 10:00

Juntada de Petição de defesa prévia
29/07/2024 10:00

Juntada de Petição de defesa prévia
25/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:47

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS ANJOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
25/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
25/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:58

Juntada de Petição de habilitações
10/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:47

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/05/2024 11:56

Processo Inspecionado
08/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
05/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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