TJES - 0000503-72.2023.8.08.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Telemaco Antunes de Abreu Filho - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:11
Publicado Despacho em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.
Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0000503-72.2023.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: NIRVANA ABRAO SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES.
MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Verifico que quando da interposição do recurso de Apelação Criminal (ID 15587676) a defesa da ré NIRVANA ABRAO SANTOS pleiteou a apresentação de suas razões recursais perante este E.
Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, §4°, do CPP.
Diante do exposto, intime-se a fim de apresentar as devidas razões recursais.
Caso se mantenha inerte, intime-se pessoalmente a ré, oportunizando-lhe a constituição de novo advogado de sua confiança no âmbito desta apelação criminal.
Deixando o réu de constituir advogado, baixem os autos ao Juízo de primeiro grau para que nomeie defensor, público ou dativo, abrindo-lhe novo prazo para interpor razões da apelação.
Apresentadas as razões de apelação por parte da defesa, remetam-se os autos ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões de recurso.
Em seguida, nova vista à douta Procuradoria de Justiça.
Após, conclusos.
Diligencie-se.
Vitória/ES, 26 de agosto de 2025.
MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator -
27/08/2025 17:26
Expedição de Intimação - Diário.
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26/08/2025 17:31
Processo devolvido à Secretaria
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26/08/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 16:46
Recebidos os autos
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26/08/2025 16:46
Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
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26/08/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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