05/09/2025 03:29

Publicado Intimação - Diário em 02/09/2025.
05/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
04/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0011359-91.2019.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: UATILA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - ES5381 DESPACHO (este ato serve como mandado/carta/ofício) Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal instaurado para a apuração do crime previsto no artigo 306, § 1º, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, supostamente praticado por UATILA PEREIRA DA SILVA, conforme conteúdo digitalizado dos autos físicos no ID. 36417268.

O Ministério Público Estadual propôs Acordo de Não Persecução Penal -ANPP- à investigada, fls. 109/112.

Decisão proferida em audiência homologou o ANPP, fl. 116.

Manifestação ministerial informa que a beneficiária não juntou aos autos a comprovação do cumprimento da cláusula nº 3.1 do referido Acordo de Não Persecução Penal, ID. 72900850.

Destarte, intime-se a beneficiária para que junte comprovação do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, especialmente a cláusula nº 3.1, sob pena de revogação do benefício.

Após, vista ao Ministério Público para manifestação.

Em seguida, conclusos.

Linhares/ES, 25 de agosto de 2025.

MARCELO FERES BRESSAN JUIZ DE DIREITO (Ofício DM n.º 1.091/2025)
29/08/2025 18:18

Expedição de Intimação - Diário.
29/08/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:29

Juntada de Informações
24/01/2025 18:04

Juntada de Ofício
24/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:49

Juntada de Ofício
16/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:33

Processo Inspecionado
16/02/2024 14:31

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006251-63.2024.8.08.0048

Alcides Reis Santos

Banco C6 S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/03/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0000149-15.2020.8.08.0028

Dayara Fontoura Batista

Gilvan Antonio Batista

Advogado: Ana Paula Cesar

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001436-98.2023.8.08.0002

Osmar Cabral de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Jose Carlos Zapolla Netto

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/12/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 5011930-49.2021.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Odualic de Jesus Silva

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/09/2021 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0003681-71.2019.8.08.0047

Banco do Brasil S/A

Maria da Penha Cosme Boroto

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/06/2019 00:00

Exibir Processo