TJES - 5029635-60.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5029635-60.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA, RICARDO WILSON BIAZATTI VIEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) AUTOR: LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA - ES13542 Nome: LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA DIÁRIO ELETRÔNICO Nome: RICARDO WILSON BIAZATTI VIEIRA DIÁRIO ELETRÔNICO Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

INTIMAÇÃO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DESPACHO/CARTA/MANDADO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência designada nos autos.

Proceda-se à INTIMAÇÃO ELETRÔNICA da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia.

Com a defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito.

Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito.

Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir.

Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência.

Cite-se/Intime-se a parte autora para ciência deste despacho.

Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado.

VILA VELHA-ES, 2 de setembro de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25080510124349600000066224922 2 - PROCURAÇÃO AD - RICARDO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25080510124376500000066224929 3- CNH Digital - RICARDO WILSON BIAZATTI Documento de Identificação 25080510124404300000066224930 4 - OAB - LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA - Copia Documento de Identificação 25080510124438900000066224931 5 Comprovante de Residência EDP Documento de comprovação 25080510124479200000066224932 6 - Certidao de casamento Documento de comprovação 25080510124515600000066224933 7 - Certidão de Nascimento Luana Zumach Biazatti Documento de Identificação 25080510124538800000066224934 8 Atestado e Receituário médico - Luana Informações 25080510124571200000066224935 9 PASSAGEM ORIGINAL - RICARDO Informações 25080510124597700000066224936 10 PASSAGEM ORIGINAL - LIDIANE Informações 25080510124620900000066224937 11 PASSAGEM ORIGINAL - LUANA Informações 25080510124641000000066224938 12 E-mail da LATAM - Ricardo e Lidiane Informações 25080510124659900000066224939 13 RECLAMAÇÃO - Reclame Aqui - Alteração de Voo - Falta de preparo - Cobrança indevida e falta de in Informações 25080510124679500000066224940 14 Print da chamada de telefone com a LATAM para alteração Informações 25080510124697300000066224941 15 FATURA DO CARTÃO Informações 25080510124714300000066224942 16 PAGAMENTO DA ALTERAÇÃO DOS 3 PASSAGEIROS Informações 25080510124728600000066224943 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25081914574757200000066264271 Citação eletrônica Citação eletrônica 25081914574757200000066264271