05/09/2025 03:24

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.
05/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº: 5006978-40.2023.8.08.0021 AUTOR: CENTRO DE SAUDE MED IMAGEM LTDA REU: CRISTIANI OLIVEIRA ROCHA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito da Lei 9.099/99, em que contendem as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte requerida não foi localizada no endereço indicado.

Conforme se afere dos expedientes, foram realizadas múltiplas diligências, incluindo a expedição de mandados, cartas postais e, inclusive, Carta Precatória para outra comarca (IDs 33159689, 34902841, 42062329, 48686885), todas retornando infrutíferas.

Pois bem.

A citação válida é pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo.

No caso em tela, apesar das diversas tentativas empreendidas, não foi possível triangular a relação processual.

O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é norteado pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, conforme art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Nesse contexto, esgotados os meios de localização disponíveis ao alcance deste Juízo e da parte autora, a manutenção do processo em tramitação se revela contrária aos princípios que regem este procedimento.

Ressalta-se que a extinção do feito não impede que a parte autora busque a tutela de seu direito perante a Justiça Comum, propondo a ação em uma das Varas Cíveis da Comarca, que dispõem de um leque maior de instrumentos a fim de efetivar a triangulação processual, tal como a citação por hora certa ou até mesmo por edital, se esgotadas as tentativas de localização.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o PROCESSO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de estilo.

Guarapari-ES, 22 de agosto de 2025.

DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito
28/08/2025 17:09

Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:04

Juntada de Carta precatória
16/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 15:30, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/02/2025 08:09

Expedição de Termo de Audiência.
26/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 15:30, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
22/01/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
01/11/2024 08:09

Expedição de Termo de Audiência.
10/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:16

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 13:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
23/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:28

Juntada de Petição de pedido de providências
14/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:44

Juntada de Carta precatória
12/08/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/08/2024 16:26

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2024 13:30 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
31/07/2024 18:09

Expedição de Termo de Audiência.
18/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:23

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE MED IMAGEM LTDA em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:22

Audiência Conciliação designada para 30/07/2024 13:30 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
25/04/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:13

Desentranhado o documento
25/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:54

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2024 14:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/04/2024 14:54

Expedição de Termo de Audiência.
26/03/2024 09:34

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE MED IMAGEM LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:22

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE MED IMAGEM LTDA em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:34

Expedição de carta postal - citação.
07/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:29

Audiência Conciliação designada para 15/04/2024 14:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:05

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:40

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2023 13:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/12/2023 16:40

Expedição de Termo de Audiência.
18/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 06:15

Decorrido prazo de CRISTIANI OLIVEIRA ROCHA em 11/12/2023 23:59.
02/12/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 19:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/10/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:39

Expedição de Mandado - citação.
30/10/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 04:45

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE MED IMAGEM LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:42

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE MED IMAGEM LTDA em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:02

Expedição de carta postal - citação.
03/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela a CRISTIANI OLIVEIRA ROCHA - CPF: *52.***.*97-84 (REU)
02/10/2023 16:15

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:45

Audiência Conciliação designada para 19/12/2023 13:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
02/10/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021931-02.2024.8.08.0012

Braulia Valandro

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gabrielli Martinelli de Oliveira Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/10/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5003145-85.2016.8.08.0012

Municipio de Cariacica

Irani do Nascimento Finco

Advogado: Nerijohnson Firmino Correa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/11/2016 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5000510-33.2022.8.08.0009

Banco do Brasil S/A

Pedro Destefane

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/08/2025 02:14

Exibir Processo

Processo nº 5012591-08.2022.8.08.0011

Luiz Gonzaga Gomes da Costa

Everton Jubini Oliveira

Advogado: Edimar Augusto Rabello

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/10/2022 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0004087-74.2017.8.08.0011

Maximiliano Caetano da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Weliton Roger Altoe

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2017 00:00

Exibir Processo