29/08/2025 10:50

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
29/08/2025 10:50

Transitado em Julgado em 25/08/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE).
26/08/2025 11:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVARINO DE SALES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:01

Decorrido prazo de SARA EMILLE MACIEL DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:01

Decorrido prazo de REGISLANE MARTINS STOFFEL em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.
16/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
15/08/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.
15/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
14/08/2025 13:06

Publicado Intimação - Diário em 12/08/2025.
14/08/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:22

Expedição de intimação - diário.
07/08/2025 14:22

Expedição de intimação - diário.
07/08/2025 14:22

Expedição de intimação - diário.
07/08/2025 14:22

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2025 20:13

Retirado pedido de inclusão em pauta
04/08/2025 20:13

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE)
05/02/2025 17:07

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
05/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/01/2025 17:46

Transitado em Julgado em 27/01/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE).
28/01/2025 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 09:18

Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2024 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 18:01

Juntada de Certidão - julgamento
26/11/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 09:14

Publicado NO E-DIÁRIO A INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA A PARTIR DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUE SERÁ EMITIDA em 27/11/2024.
07/11/2024 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2024 18:22

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2024 18:22

Processo Inspecionado
06/11/2024 18:22

Pedido de inclusão em pauta
13/09/2024 12:48

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
13/09/2024 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/09/2024 12:48

Recebidos os autos
13/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
13/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo de FABIO VARGAS ADAMI em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:14

Expedição de intimação eletrônica.
26/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:13

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 16:24

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2024 14:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e provido em parte
22/08/2024 14:19

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS ALVARINO DE SALES - CPF: *80.***.*88-36 (RECORRENTE), REGISLANE MARTINS STOFFEL - CPF: *05.***.*37-57 (RECORRENTE) e SARA EMILLE MACIEL DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*43-07 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 19:00

Juntada de Certidão - julgamento
21/08/2024 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 14:51

Pedido de inclusão em pauta
24/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:40

Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
27/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:19

Recebidos os autos
27/02/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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