05/09/2025 03:16

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2025.
05/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5014445-61.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA.

REQUERIDO: CAMBURI FESTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI Advogado do(a) REQUERENTE: NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO - SP180747 DECISÃO A parte exequente pleiteou a penhora online de valores, via Sisbajud, na modalidade “ teimosinha”, apresentando planilha atualizada.

Além disso, requereu a validação da intimação da exequente, em razão da carta de intimação retornar com a anotação “mudou-se” (ID 50371187).

Pois bem.

De saída, verifico que a carta de intimação para o cumprimento de sentença retornou com a informação “mudou-se” (ID 49683169), todavia, neste mesmo endereço a executada foi devidamente citada na fase de conhecimento (ID 25630400).

Nesse sentido, segundo o disposto no art. 513, §3º, e art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, sem prévia comunicação ao juízo da sua modificação, razão pela qual entendo estar regularmente intimada a executada.

Ademais, defiro a consulta ao Sisbajud, com fulcro no art. 854 do CPC, para localização e bloqueio de saldos em contas bancárias e de ativos financeiros de titularidade da parte executada, até o limite de R$ 21.292,46 (vinte e um mil e duzentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos).

No ponto, entendo impertinente o deferimento de ordens reiteradas via Sisbajud (teimosinha), na medida em que não há indicativos mínimos de movimentação financeira do devedor, ainda que esporádica, notadamente ante o resultado frustrado da ordem acima deferida.

Tendo em vista que, conforme espelhos de consulta anexo, o resultado da tentativa de restrição judicial encontrou valor irrisório, diante do permissivo legal insculpido no artigo 836 do CPC, libero-o de plano, independentemente da oitiva das partes.

Cientifique-se e intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis do devedor ou então requerer o que entender de direito ao regular andamento do feito.

Tudo feito, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
27/08/2025 16:28

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 14:15

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 21:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:37

Juntada de Aviso de Recebimento
13/08/2024 14:51

Expedição de carta postal - intimação.
26/07/2024 15:22

Julgado procedente o pedido de FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0002-87 (REQUERENTE).
26/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:22

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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