05/09/2025 03:41

Publicado Decisão em 02/09/2025.
05/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5029153-49.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMPRESA EDUCACIONAL DE VILA VELHA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA REQUERIDO: LORENA SILVA DOS SANTOS DA CUNHA DECISÃO 1.

DECRETO a nulidade do ato postal de ID 54612005 já que assinado por terceiro. "A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso." REsp nº 1840466 / SP (2019/0032450-9) 2.

CITE-SE o polo passivo no endereço da inicial por mandado a ser cumprido por oficial de justiça.
29/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:59

Expedição de Intimação Diário.
08/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:03

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DI MAIO em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 16:27

Expedição de carta postal - intimação.
31/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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