28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIANITA RAPOSO DE FARIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO TRISTAO STHEL em 27/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIANITA RAPOSO DE FARIA em 07/03/2025 23:59.
02/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
02/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0026465-39.2004.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, referente à verba honorária de sucumbência, requerido por Alessandro Andrade Paixão e Sebastião Tristão Sthel em face de Marianita Raposo de Faria.

No curso do cumprimento de sentença sobreveio o falecimento da parte executada, motivo pelo qual o processo foi suspenso com a determinação da intimação da parte exequente para promover a sucessão processual da parte executada, por meio de seu Espólio, representado por seu inventariante, mediante a prova por certidão do respectivo Juízo Sucessório (fl. 338).

A determinação para o cumprimento do comando judicial foi repetida pelo despacho proferido à folha 349.

Os exequentes foram intimados, por publicação no Diário da Justiça, e quedaram-se inertes.

Posteriormente foi determinada a intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento (ID 42210435), mas os exequentes permaneceram sem praticar o ato, conforme certificado pela Secretaria (ID 62890330).

Este é o relatório.

De início, registro a incidência ao caso da regra do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, quanto à validade da intimação feita por carta (ID 53695073).

Diante da morte da parte executada e da ausência de habilitação do Espólio ou herdeiros, o processo foi suspenso e ordenada a intimação dos exequentes para promoverem a sucessão processual, conforme a regra do artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente não praticou o ato determinado para a regular sucessão processual da parte executada, o que implica na ausência de parte no polo passivo e, com isso, na falta superveniente de pressuposto processual de existência e validade do processo e, por conseguinte, impõe a extinção formal do feito.

Ante o expendido, extingo formalmente o cumprimento de sentença, com suporte na regra do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Desconstituo a penhora realizada (fl. 255), devendo a Secretaria, se for o caso, fazer as comunicações de estilo para a baixa de eventual registro/averbação.

As custas processuais eventualmente pendentes, relativamente ao módulo do cumprimento de sentença, são de responsabilidade dos exequentes.

Diligencie a Secretaria na forma da Lei Estadual nº 9.974/2013, quanto às custas processuais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Traslade-se via ou cópia desta para os autos dos embargos de terceiro nº 0016573-81.2019.8.08.0024.

P.

R.

I.

Vitória-ES, 10 de fevereiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
21/02/2025 15:01

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 15:01

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 21:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:16

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2024 03:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO TRISTAO STHEL em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:04

Juntada de Aviso de Recebimento
22/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:08

Expedição de carta postal - intimação.
19/09/2024 16:08

Expedição de carta postal - intimação.
29/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:27

Conclusos para despacho
19/09/2023 04:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO TRISTAO STHEL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:26

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:03

Apensado ao processo 0016573-81.2019.8.08.0024
10/02/2023 12:32

Decorrido prazo de MARIANITA RAPOSO DE FARIA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:30

Decorrido prazo de MARIANITA RAPOSO DE FARIA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:29

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLV DO ESP. SANTO S/A-BANDES em 03/02/2023 23:59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2004

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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