05/09/2025 03:20

Publicado Notificação em 29/08/2025.
05/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001261-98.2023.8.08.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELICA MARCELINO BARBOSA NEVES, C.

A.

B.

N.

EXECUTADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIZIANE MARTINS ARAUJO - ES18004 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por ANGELICA MARCELINO BARBOSA NEVES e C.A.B.N em face do ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A e AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, todos qualificados nos autos.

Em ID 32297522, a parte executada informou a quitação do débito, conforme comprovante.

Alvarás expedidos (ID 34166563, ID 34166568 e ID 34166569) conforme requerido pelo exequente em ID 32334252. É o breve relatório.

Decido.

Vê-se dos autos que a obrigação fora satisfeita.

Deste modo, consoante art. 924, II, Código de Processo Civil - CPC, alternativa não há senão a determinação da extinção do presente processo.

A finalidade do processo executivo é a prestação jurisdicional satisfativa.

Entretanto, em seguida à satisfação do crédito ou à sua renúncia, deve ser proferida sentença declarando o fim do vínculo obrigacional constante do título executivo e, consequentemente, da relação processual (Código de Processo Civil - CPC, art. 925).

Com efeito, a presente execução alcançou o seu objetivo, uma vez que com o pagamento da quantia pretendida e manifestação do exequente neste tocante, deu-se por satisfeita a dívida, devendo ocorrer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, inciso II, do referido diploma legal.

Assim, como em todo processo, a execução deve ser extinta quando a tutela jurisdicional pleiteada é alcançada.

DIANTE O EXPOSTO, com fundamento nos artigos e 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil - CPC/2015, DECLARO finda a obrigação constante do título executivo que embasou a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Condeno o executado nas custas e despesas processuais, se houver, sendo que fixo estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Decorrido o prazo, independente da intimação das partes, verificar se as custas foram quitadas.

Em caso positivo ou não havendo custas remanescentes, arquivar.

Em caso negativo, inscrever em dívida ativa e arquivar.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ANCHIETA-ES {data da assinatura eletrônica}
27/08/2025 15:43

Expedição de Intimação - Diário.
27/08/2025 15:43

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 15:04

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:17

Processo Desarquivado
04/12/2023 17:24

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
04/12/2023 17:24

Juntada de
20/11/2023 17:20

Juntada de
07/11/2023 03:54

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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