05/09/2025 03:23

Publicado Despacho em 02/09/2025.
05/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5009189-22.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS GERMANO DA SILVA, ZENILDA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNER BUFFON DAS VIRGENS - ES16275 REQUERIDO: DEVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc. 1.Considerando que, nos termos do art. 307 do Código Civil, há previsão expressa que o pagamento pagamento que importar transmissão da propriedade só terá eficácia quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu; bem como que o termo de transação apresentado nos autos prevê a aquisição de propriedades que o autor alega possuir pelo terceiro interessado pagador, intimem-se as partes para comprovarem nos autos que o autor é o proprietário dos bens descritos no termo de acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de não homologação do pacto. 2.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
29/08/2025 15:17

Expedição de Intimação Diário.
29/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:34

Juntada de Aviso de Recebimento
12/06/2025 08:42

Expedição de Carta Postal - Citação.
11/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ZENILDA PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de CARLOS GERMANO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
27/01/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 03:09

Decorrido prazo de DEVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:39

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2024 13:51

Juntada de Aviso de Recebimento
24/09/2024 17:23

Juntada de Aviso de Recebimento
18/09/2024 17:11

Juntada de Aviso de Recebimento
09/09/2024 17:21

Expedição de carta postal - citação.
19/08/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 07:54

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:27

Decorrido prazo de CARLOS GERMANO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:25

Decorrido prazo de ZENILDA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 17:30

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2024 15:54

Expedição de carta postal - citação.
13/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 15:24

Juntada de Aviso de Recebimento
16/04/2024 02:40

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2024.
16/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:30

Expedição de intimação - diário.
12/04/2024 13:30

Expedição de carta postal - citação.
10/04/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:44

Processo Inspecionado
05/04/2024 08:11

Decorrido prazo de CARLOS GERMANO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:56

Decorrido prazo de ZENILDA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição de juntada de guia
29/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 05:34

Recebida a emenda à inicial
07/12/2023 17:16

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:09

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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