05/09/2025 03:33

Publicado Sentença em 03/09/2025.
05/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000838-70.2007.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: AMELIA PIMENTEL DE SOUZA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -S E N T E N Ç A- Cuida-se de cumprimento de sentença movida por Amélia Pimentel de Souza, em face do INSS, Conforme f.290, os herdeiros da exequente, informa que a mesma faleceu, razão pela qual pugnaram pela sucessão processual Fora proferida Decisão de f.305, deferindo a habilitação por substituição processual, em face dos herdeiros, FLÁVIO DAMIÃO PIMENTEL NEVES, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA NASCIMENTO, KATIA APARECIDA NASCIMENTO e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA NASCIMENTO, e homologando os cálculos apresentados pela credora e aceitos pelo INSS.

Posteriormente sobreveio expedição de alvará, concedendo autorização para o patrono sacar os valores conforme IDs n°64253749 e 64251999 Por sua vez, o douto patrono no ID n°65063615, apresentou prestação de contas do repasse dos valores sacados conforme comprovantes de transações de ID n°65063616, sendo referenciado da seguinte maneira: o valor de R$ 1.201,94 ( um mil e duzentos e um reais e noventa e quatro centavos), para os 04 herdeiros e o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para a funerária Paz Eterna (SL serviços funerários) da falecida É o relatório.

Decido.

Consoante depreende dos autos, após a devida homologação dos valores e expedição de alvará, restou demonstrado, através da manifestação de prestação de contas do patrono dos herdeiros, no ID n°65063616, o pagamento integral do quantum debeatur em referente a execução.

Nestes termos, em conformidade com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação.

Ante ao exposto, sem maiores delongas, JULGO extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.

Sem custas, eis que se trata de Juizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Inexistindo outras pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte, ES - data da assinatura eletrônica MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
01/09/2025 13:17

Expedição de Intimação Diário.
26/08/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:26

Expedição de Alvará.
28/02/2025 17:26

Expedição de Alvará.
28/02/2025 17:08

Expedição de Alvará.
28/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:29

Recebidos os autos
19/08/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Bom Jesus do Norte - Vara Única.
15/08/2024 17:46

Conta Atualizada
15/08/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Bom Jesus do Norte
13/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:29

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2007

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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