01/09/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.
30/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma de Uniformização de Lei Endereço: Avenida João Baptista Parra, - de 401 ao fim - lado ímpar, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574880 PROCESSO Nº 5000708-46.2025.8.08.9101 RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: FILIPE BARBOSA DE JESUS RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Advogados do(a) RECLAMANTE: DEBORA PANCIERI DOS SANTOS - ES41627, FILIPE BARBOSA DE JESUS - ES35666 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Reclamação proposta por FILIPE BARBOSA DE JESUS em face de ato da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

No documento de ID 15339383, foi certificado a intempestividade da presente Reclamação.

Dessa forma, em atenção aos pressupostos de admissibilidade, constato que a Reclamação é intempestiva, razão pela qual lhe deve ser negado seguimento.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da Reclamação, em razão da sua intempestividade.

Sem custas, considerando o pedido de justiça gratuita.

Deverá a serventia retirar o processo de pauta, ante o conteúdo desta decisão.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

VITÓRIA/ES, 26 de agosto de 2025.

ANA FLAVIA MELO VELLO Juíza Relatora
28/08/2025 14:52

Expedição de intimação - diário.
28/08/2025 14:52

Expedição de intimação - diário.
27/08/2025 18:25

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de FILIPE BARBOSA DE JESUS - CPF: *44.***.*33-14 (RECLAMANTE)
12/08/2025 17:00

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
12/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

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