25/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
21/06/2025 11:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/06/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:27

Juntada de Carta Precatória - Intimação
03/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MARTINS em 26/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:13

Publicado Despacho em 21/05/2025.
02/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:07

Juntada de Carta Precatória - Intimação
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0006157-15.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDERSON FERREIRA MARTINS Advogados do(a) REU: DAVID METZKER DIAS SOARES - ES15848, RODRIGO CORBELARI PEREIRA - ES31532 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Conforme o termo de audiência de id. 66160271, designou-se audiência em continuação, para o dia 16/06/2025, às 15h30min.

De antemão, esclareço que as testemunhas e partes devem comparecer, de forma presencial, ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES (em frente à UFES), para oitiva, na sala de audiências da 10ª Vara Criminal.

Contudo, havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, possibilita-se a apresentação à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023 e na Resolução CNJ nº 354/2020.

Aos advogados constituídos e ao membro do Ministério Público, faculta-se a participação de forma virtual, por meio do seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*25.***.*34-30?pwd=NLRI00cTGFbkeDhhgXmWSBkgaUeIQG.1 ID da reunião: 825 5583 4330 Senha: 72077253 O réu foi devidamente intimado no ato processual anterior.

Intimar/requisitar a testemunha arrolada pela Defesa: a) Douglas Ribeiro de Lima.

Montebravo Assessoria Financeira.

Rua Ministro Jesuíno Cardoso, 454, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP.: 04544-051.

E-mails: [email protected] e [email protected] Dar ciência ao Ministério Público e à defesa.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
19/05/2025 14:44

Expedição de Intimação Diário.
23/04/2025 01:40

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MARTINS em 22/04/2025 23:59.
05/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 04:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 20:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
02/04/2025 20:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
02/04/2025 19:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 01:24

Decorrido prazo de Luis Estevão Balan em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:24

Decorrido prazo de Marcello Gonçalves Freire em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 01:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 01:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 00:39

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:23

Juntada de Intimação Diário
21/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:45

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0006157-15.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDERSON FERREIRA MARTINS Advogados do(a) REU: DAVID METZKER DIAS SOARES - ES15848, RODRIGO CORBELARI PEREIRA - ES31532 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de resposta à acusação, apresentada pela defesa de ANDERSON FERREIRA MARTINS.

Em exame preliminar, entendeu-se pelo recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público, determinando a citação do denunciado, para oferecimento de resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.

Inicialmente, a defesa sustenta a a decadência do direito de representação das vítimas.

Contudo, a tese não merece acolhimento.

Isso porque há, nos autos, a demonstração inequívoca de interesse na persecução penal pelas vítimas, notadamente em razão da apresentação de notícia crime, perante a Delegacia de Defraudações e Falsificações de Vitória.

Soma-se a isso o fato de que ambas as vítimas, em sede policial, expressaram o interesse em representar criminalmente em desfavor do acusado.

Ultrapassado esse ponto, entendo que os demais argumentos apresentados pela defesa ligam-se às questões de mérito, o que, nesta via estreita, não há como ser apreciado.

De modo geral, sabe-se que, para a absolvição sumária, é necessária a obtenção da certeza inicial acerca da existência das causas elencadas no artigo 397 do CPP.

Compulsando aos autos, entretanto, tenho que a inexistência das causas previstas no art. 397 do CPP é manifesta, ausente qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo preliminar.

Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 31/03/2025, às 15h30min.

De antemão, esclareço que as testemunhas e partes devem comparecer, de forma presencial, ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES (em frente à UFES), para oitiva, na sala de audiências da 10ª Vara Criminal.

Contudo, havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, possibilita-se a apresentação à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023 e na Resolução CNJ nº 354/2020.

Aos advogados constituídos e ao membro do Ministério Público, faculta-se a participação de forma virtual, por meio do seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*65.***.*94-59?pwd=pkPRYbSENbbJ8gn7gMaHcCCbSXl7s2.1 ID da reunião: 865 4959 4259 Senha: 45165062 Intimar/requisitar o réu, ANDERSON FERREIRA MARTINS, na Av.

Saturnino de Brito, 935, apto 1101, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29055-235, telefone 99229-5526.

Intimar/requisitar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público: a) Marcello Gonçalves Freire, com endereço profissional na Rua Professor Almeida Cousin, 125, sala 701, Ed.

Enseada Trade Center, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.050-565; b) Luis Estevão Balan, residente à Av.

Carlos Moreira Lima, 855, apto. 1404, torre A, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP: 29.050-671, telefone 27 99864-8202.

Dar ciência ao Ministério Público e à defesa.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
18/02/2025 18:43

Expedição de Intimação Diário.
13/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
11/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 01:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:15

Expedição de Mandado - citação.
07/11/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:24

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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