06/09/2025 02:15

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.
06/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
05/09/2025 02:57

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.
05/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000229-54.2021.8.08.0028 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: ADELSON GABURRO BORTOLON REQUERIDO: LINO GARCIA Advogado do(a) REQUERENTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125 Advogado do(a) REQUERIDO: CASSIA LAGE SANTOS GONCALVES - ES28308 DECISÃO Adelson Gaburro Bortolon, devidamente qualificado nos autos, deu início a presente ação de consignação em pagamento em desfavor do Espólio de Lino Garcia, igualmente qualificado nos autos.

Na petição de Id. 69372870 é noticiado o óbito do autor, conforme certidão juntada sob Id. 69372876, razão pela qual requereram a habilitação da filha Sophia de Paula Bortolon, representada por sua genitora Maria José Coleta de Paula, cuja filiação é comprovada pelo documento de identificação juntado aos autos Id. 69372877.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Considerando que a fase da suspensão processual foi superada, bem como o pedido de habilitação da herdeira nos autos, faz-se necessária a continuidade da ação.

Desta forma, deferido o pedido de habilitação nos autos da herdeira Sophia de Paula Bortolon, neste ato representada por sua genitora Maria José Coleta de Paula, e determino o encaminhamento dos autos à serventia para a habilitação desta no polo ativo da demanda.

Verifica-se que o Ministério Público não está habilitado nos autos.

Considerando que a infante Sophia de Paula Bortolon possui 11 (onze) anos de idade, o Ministério Público deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses desta, conforme o artigo 178, inciso II, do CPC.

Com a habilitação de Sophia de Paula Bortolon no polo ativo da demanda, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a referida herdeira se manifeste nos autos, apresentando, se assim desejar, os documentos e alegações que entender pertinentes ao prosseguimento da ação.

Após, abra-se vistas ao Ministério Público, conforme o artigo 178, inciso II, do CPC, para ciência e manifestação.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, data da assinatura digital DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
28/08/2025 11:23

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 11:23

Expedição de Intimação - Diário.
26/08/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:19

Juntada de Ofício
13/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/01/2025 10:36

Juntada de Petição de pedido de providências
06/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:01

Proferida Decisão Saneadora
18/01/2024 15:52

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:26

Decorrido prazo de ADELSON GABURRO BORTOLON em 16/11/2023 23:59.
19/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 17:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/06/2023 18:06

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 14:00

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
22/12/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 17:11

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 18:00

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:04

Juntada de Petição de juntada de guia
06/08/2021 12:49

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:48

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:32

Juntada de Petição de réplica
04/08/2021 14:41

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2021 14:39

Expedição de Certidão.
03/08/2021 22:12

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 14:28

Audiência Conciliação convertida em diligência para 14/04/2021 14:00 Iúna - 1ª Vara.
14/07/2021 14:21

Juntada de Certidão
24/06/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 16:28

Expedição de Mandado - citação.
19/05/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 17:01

Expedição de intimação eletrônica.
13/05/2021 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2021 15:02

Expedição de carta postal - intimação.
03/05/2021 14:03

Processo Inspecionado
03/05/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 13:33

Conclusos para despacho
23/03/2021 17:07

Expedição de Certidão.
22/03/2021 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2021 13:48

Expedição de carta postal - citação.
12/03/2021 13:48

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2021 14:51

Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 14:00 Iúna - 1ª Vara.
01/03/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 12:14

Conclusos para despacho
26/02/2021 12:13

Juntada de Petição de juntada de guia
26/02/2021 12:12

Juntada de Petição de juntada de guia
26/02/2021 12:03

Expedição de intimação eletrônica.
26/02/2021 12:03

Expedição de Certidão.
26/02/2021 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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