06/09/2025 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO BERNARDO JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Publicado Despacho em 28/08/2025.
29/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001253-46.2022.8.08.0004 APELANTES: NANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DA CONCEIÇÃO, ROBERTO BERNARDO JÚNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER DESPACHO Considerando a manifestação da Douta Procuradoria de Justiça, acostada sob o ID nº 15550708, que aponta a ausência de parte relevante do Recurso de Apelação interposto em favor do apelante Roberto Bernardo Júnior, especialmente no que se refere à fundamentação relativa à dosimetria da pena, à menoridade relativa, ao concurso de pessoas e ao regime inicial de cumprimento da pena, bem como a identificação de lacuna formal na peça recursal (salto do item “3” para o item “5”, ausente o item “4”), o que compromete a integridade e a regularidade do recurso.

DETERMINO que a Secretaria intime a defesa técnica do apelante Roberto Bernardo Júnior, para, no prazo legal, providenciar a juntada das folhas ausentes do Recurso de Apelação, assegurando-se a completude e regularidade formal da peça recursal.

Cumprida a diligência, voltem os autos à Procuradoria de Justiça para nova análise e emissão de parecer.

Vitória-ES, 26 de agosto de 2025.

Desembargador Walace Pandolpho Kiffer Relator
26/08/2025 17:29

Expedição de Intimação - Diário.
26/08/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:59

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER
25/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:54

Recebidos os autos
17/07/2025 17:54

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
10/04/2025 19:07

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:19

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
14/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:42

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
15/01/2025 16:42

Recebidos os autos
15/01/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
15/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2025 16:11

Recebidos os autos
15/01/2025 16:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
15/01/2025 15:37

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:52

Recebidos os autos
15/01/2025 13:52

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
15/01/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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