09/06/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
28/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 0020865-98.2019.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TIAGO RANGEL EMMERICK OLIVEIRA REQUERIDO: TIM S A Advogado do(a) REQUERENTE: HANDERSON LOUREIRO GONCALVES - ES7143 Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 INTIMAÇÃO Para tomar ciência do alvará de transferência assinado, id nº 67491613.

VILA VELHA-ES, 22 de abril de 2025.

CARLA MARIA FEU ROSA PAZOLINI Diretor de Secretaria
22/04/2025 15:51

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 15:47

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/03/2025 15:51

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para TIAGO RANGEL EMMERICK OLIVEIRA - CPF: *99.***.*75-55 (REQUERENTE) e TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (REQUERIDO).
22/03/2025 02:57

Decorrido prazo de TIM S A em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:57

Decorrido prazo de TIAGO RANGEL EMMERICK OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 0020865-98.2019.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TIAGO RANGEL EMMERICK OLIVEIRA REQUERIDO: TIM S A Advogado do(a) REQUERENTE: HANDERSON LOUREIRO GONCALVES - ES7143 Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 SENTENÇA Vistos etc.

Tratam-se de embargos à execução opostos em evento nº 138, na qual argumenta o embargante TIM, que houve excesso na penhora realizada através do SISBAJUD juntado ao evento nº 132.

Inicialmente cumpre destacar que iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado devidamente intimado por seus patronos, não realizaram o pagamento do valor devido nos autos.

Assim, a penhora de evento nº 132 só ocorreu ante a inércia da parte Executada em realizar o pagamento da condenação.

Conforme andamento do processo a parte executada foi intimada no evento nº 121 para cumprimento voluntário em 15 dias, sendo a leitura automática do prazo registrada em 24/07/2023 e prazo final para pagamento em 15/08/2023.

Entretanto, a parte executada NUNCA realizou o depósito.

Nesse sentido a jurisprudência já é uníssona, não cabe ao Exequente suportar os prejuízos causados pela desídia da parte Executada, cabendo a incidência da multa do art. 523, §1º do CPC/15, vejamos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA.

MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO CPC.

DEVIDA A PARTIR DO DECURSO DO PRAZO DE 15 DIAS DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 0100664-18.2022.8.26.9007 Campinas, Relator: Marcia Yoshie Ishikawa, Data de Julgamento: 01/05/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 01/05/2023) Assim, reconheço a incidência da multa do art. 523, §1º do CPC/15 e acolho os cálculos da contadoria ID nº 56757777.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS evento nº 138, no entanto, no mérito, REJEITO-OS.

Autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora na forma requerida no ID nº 61279679, ante procuração com poderes especiais evento nº 02.

P.R.I.

Considerando que a parte autora já se manifestou dando integral quitação a obrigação, com o trânsito em julgado da presente, determino a remessa dos autos ao arquivo.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 14 de fevereiro de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
24/02/2025 14:28

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:27

Recebidos os autos
18/12/2024 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
18/12/2024 13:26

Realizado Cálculo de Liquidação
16/12/2024 18:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
16/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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