21/08/2025 02:18

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
21/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0021883-15.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Em análise à decisão proferida no ID 684924292, que tratou do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, constato que houve equívoco na qualificação da parte contra a qual se destina a execução.

Na realidade, a presente execução refere-se ao cumprimento de sentença que impôs ao Sindicato dos Médicos do Espírito Santo o pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme sentença de fls. 224 dos autos físicos.

Dessa forma, trata-se de execução contra o particular (parte autora), e não contra a Fazenda Pública, como erroneamente consignado na decisão anteriormente proferida.

Assim, RECONSIDERO a decisão de ID 684924292 para corrigir o erro, excluindo a referência à Fazenda Pública, como requerido no ID 72742446.

Determino que a parte autora seja intimada para o cumprimento da sentença no que se refere aos honorários de sucumbência.

Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias para o cumprimento da sentença, conforme estabelecido na decisão de fls. 224.

Vitória, 19 de agosto de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
19/08/2025 18:10

Expedição de Intimação - Diário.
19/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 15:50

Processo Reativado
12/02/2025 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 16:06

Transitado em Julgado em 19/12/2022 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
20/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2012

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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